Mesmo após enchente, maior condomínio da Capital avança em área de Mata Atlântica

No último dia 24 de abril, quando se aproximava o primeiro ano da devastadora enchente que arrasou o Rio Grande do Sul em 2024, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou na Paróquia da Esplanada, na Restinga, a audiência pública de apresentação do projeto Alphaville II. Com 431 hectares, se trata do maior empreendimento imobiliário da história de Porto Alegre, abrangendo uma área rica em biodiversidade no extremo sul da cidade. O futuro condomínio pretende ocupar 42% da área – cerca de 180 hectares –, mantendo os outros 58%. 

Reunido recentemente com moradores da Restinga para debater o projeto, o vereador Giovani Culau (PCdoB) acredita que, embora o empreendimento seja antigo (tramita, pelo menos, desde 2016), ele não pode ser tratado agora como se Porto Alegre não tivesse sofrido a enchente de 2024. “A enchente de maio de 2024 precisa nos fazer repensar o projeto de cidade e o planejamento urbano. Não há nada que nos dê garantia das consequências que o povo pode sentir na pele a partir da devastação dessa área. Hoje ela é aquilo que nós defendemos enquanto cidade, que é pensar uma cidade-esponja. Ali é uma área de absorção da água da chuva”, afirma, questionando para onde irá a água que hoje é absorvida pela mata. “Esse projeto é uma ameaça à vida com dignidade na cidade e a preservação do nosso patrimônio natural.” 

O vereador critica a realização da audiência pública esvaziada, com pouca participação social devido à falta de divulgação. O baixo envolvimento dos moradores da Restinga, segundo ele, faz com que a população não se aproprie do significado do empreendimento e do seu processo de decisão e deliberação. Como efeito concomitante, ele destaca o impacto na comunidade do Rincão da Lagoa, formada por famílias que há cerca de 14 anos ocupam uma área ao lado do futuro empreendimento. A ocupação está passando por processo de reintegração de posse. 

“O avanço do empreendimento reforça a ideia de expulsão dessa comunidade que já se vinculou nesse território da Restinga”, avalia Culau.

Embora o prefeito Sebastião Melo (MDB) e o governador Eduardo Leite (PSD) tenham viajado recentemente ao exterior para conhecer obras de resiliência climática e projetos que implementam o conceito de cidade-esponja, Culau observa que a administração pública é pautada majoritariamente pelos interesses econômicos imobiliários, principalmente os de alto padrão. 

“Esses interesses se sobressaem aos interesses coletivos, que é o que poderia nos conectar com as experiências mais avançadas que existem no mundo. Até mesmo Paris vive um processo de substituir estacionamentos por áreas verdes, ou seja, buscando fazer uma transição de cidade pensada para os carros. Nós não nos conectamos com os bons exemplos”, afirma. 

Para ele, enquanto a cidade tem cerca de 100 mil imóveis vazios e um grande déficit habitacional de moradias populares, o mercado imobiliário segue investindo em empreendimentos de luxo, com apoio do poder público. “Liberar um empreendimento como Alphaville é uma contradição com quem viveu o que nós vivemos em maio de 2024.”

Ao mesmo tempo em que o projeto Alphaville II avança, com a realização da audiência pública e a tramitação do licenciamento ambiental, um oficial de justiça intimou dezenas de famílias da ocupação Rincão da Lagoa. A quantidade total de famílias que vivem na ocupação é incerta: há moradores que falam em 500 famílias e outros citam 1.500. A discordância, inclusive, foi um dos encaminhamentos da audiência pública, para que haja a definição do número exato de famílias na área.

A arquiteta e urbanista Karol Rosa de Almeida, moradora da Restinga, conta que dias depois da notificação do oficial de justiça, uma audiência de conciliação foi realizada no Instituto Federal da Restinga, com a participação de cerca de 200 famílias. A ocupação Rincão da Lagoa está numa área da BRF, antiga Perdigão. Ela reflete que, aliado ao avanço do projeto Alphaville II, recentemente houve o anúncio de um novo shopping na Restinga e também da construção da Unilab, universidade que é antiga demanda da comunidade, a ser construída próxima ao Hospital da Restinga. Os três empreendimentos juntos, avalia Karol, têm despertado em muitos moradores do bairro um sentimento de benefício. 

“Algumas pessoas acham que é progresso (o condomínio Alphaville II), outras acham que vai realmente dar empregos para quem mora aqui, outras acham que vai melhorar a nossa segurança e as ruas. É muito difícil conscientizar as pessoas que não, por isso percebo que é fácil esses empreendimentos passarem”, analisa a arquiteta e urbanista, que tem tentado mobilizar a comunidade da Restinga a conhecer o projeto do condomínio e seus possíveis impactos na região, além de ter criado um abaixo-assinado contra o empreendimento. 

O avanço de projetos imobiliários em áreas verdes da cidade avança também em outras regiões, como no caso da construção do Cestto e do projeto Jardim Itália, no bairro Jardim Sabará, na Zona Norte da Capital. Tanto no norte quanto no extremo sul da cidade, o professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Brack, explica que a vegetação cumpre a função de permitir a infiltração da água da chuva, de modo a causar menor escoamento superficial das águas e menor alagamento das áreas, amortecendo a velocidade e o excesso de águas. 

Por isso, no caso do condomínio Alphaville II, na Restinga, ele avalia que o desmatamento da vegetação provocará maior aceleração das inundações e enchentes em Porto Alegre. Outro aspecto ressaltado é o microclima da região do extremo sul, pois as condições climáticas são favorecidas pela área verde, possibilitando o chamado “conforto térmico” graças à vegetação. “Estamos acabando com as últimas áreas naturais de Porto Alegre”, lamenta. 

Se para a maioria dos 62 mil habitantes da Restinga o projeto do condomínio Alphaville II é desconhecido, para o professor da UFRGS e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), o empreendimento é um velho conhecido. Em novembro de 2016, ele encaminhou uma série de questionamentos ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o projeto. Na época, o condomínio Alphaville II estava sendo discutido no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Coman), com algumas objeções inclusive aceitas por membros do órgão. 

“É uma área predominantemente natural. O extremo sul da cidade ainda tem atributos naturais super importantes, nascentes, Área de Preservação Permanente, de cursos d’água. Aquelas nascentes que ocorrem na área do Alphaville II têm que ter esse olhar e tem também um corredor ecológico que é importante, porque naquela região existem bugios-ruivo, que é uma espécie ameaçada de extinção. Na época, eu já tinha constatado algumas espécies ameaçadas de extinção presentes nessa área”, relembra Brack. 

Ele destaca que o local tem presença de Mata Atlântica e que, segundo o artigo 11º da Lei 11.428 de 2006, a Lei da Mata Atlântica, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) onde existirem espécies ameaçadas, o que impede os cortes de árvores e outras intervenções. Em sentido semelhante, ele reforça que a Lei Orgânica de Porto Alegre, de 1990, no artigo 245, também diz que são consideradas Áreas de Preservação Permanente onde houver espécies ameaçadas de flora e fauna. “Isso não está sendo considerado em Porto Alegre”, lamenta. 

O professor da UFRGS conta que, no caso dos licenciamentos ambientais sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), ele tem constatado uma série de irregularidades que se repetem, como ausência de informações, omissões e a preocupação em apenas contabilizar o número de árvores a serem cortadas. “Encontrei nos últimos três empreendimentos que fui avaliar, espécies ameaçadas que não constavam nos laudos. Infelizmente a Smamus só vem pedindo o que vai ser cortado de árvores, mas a floresta não é só árvores, as árvores correspondem a uma menor quantidade. Nossas florestas no Rio Grande do Sul, dá para dizer que 25% a 30% são árvores, no máximo, 70% não são árvores. Na lista da flora ameaçada de Porto Alegre, 85% das espécies não são árvores. E eles (Smamus) só pedem árvores”, explica. 

No caso do licenciamento a ser analisado pela Fepam, é preciso aguardar como o processo avançará – devido ao tamanho da área, o licenciamento ambiental é responsabilidade do governo estadual.. Um dos problemas frequentes constatado em Porto Alegre pelo coordenador do InGá se refere à definição dos estágios da Mata Atlântica. Brack salienta que os estágios, ou seja, o tamanho, porte e outras condições das florestas em Porto Alegre, estão sendo rebaixados para poder permitir o corte, pois uma mata em estágio avançado, como é a maior parte na Capital, não permite empreendimentos de loteamentos e somente obras de utilidade pública. Para “driblar” a situação, ele denuncia que tem se tentado rebaixar o estágio da Mata Atlântica para médio, onde então é permitido cortar entre 50% e 70% da vegetação.

As cerca de 50 pessoas que compareceram na audiência pública na Restinga para ouvir a apresentação do projeto Alphaville II estão muito distantes dos 62 mil habitantes do bairro mais populoso de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. A baixa participação da comunidade é ainda mais expressiva se considerarmos que o novo empreendimento imobiliário, com mais e 90% de áreas naturais e rurais, é o maior de Porto Alegre, com 431 hectares, maior que o projeto na Fazenda do Arado.

Naquele dia, além dos poucos moradores do bairro, estavam presentes os representantes do empreendimento e da empresa Sigeplan, contratada pelo empreendedor para fazer o estudo ambiental, junto com funcionários da Fepam. 

Karol Rosa de Almeida esteve na reunião e se incomodou com o que viu. Ela considera que a apresentação do projeto foi desrespeitosa por achar que “o povo é burro”. “Eles apresentaram como se fosse a ‘oitava maravilha do mundo’ e como se o povo da Restinga fosse se beneficiar da infraestrutura de dentro do empreendimento. O discurso era como se o povo fosse usar”, critica. 

Para ela, a apresentação revelou a contradição dos representantes do empreendimento ao reconhecerem que a área tem rica biodiversidade, com muita fauna e flora, mas que uma grande parte será desmatada, com prejuízos ao meio ambiente. Por outro lado, argumentaram que haverá medidas compensatórias, algo que Karol contesta por entender que tais medidas não irão compensar todo o desmatamento para a construção do condomínio. Dos 431 hectares da área, o empreendimento ocupará 42%. Ainda assim, ela pondera que os 42% representam o desmatamento de 180 hectares. “É uma área enorme”, destaca.

Outro ponto criticado pela arquiteta e urbanista é o discurso da criação de empregos e geração de renda. “Numa parte da audiência, a menina que está apresentando fala: “Vocês têm que saber que vai trazer empregos para os moradores da Restinga, porque eles precisam de jardineiro…”. E então ela começou a citar profissões assim…”, lembra. Ao mesmo tempo, foi dito que a previsão de ocupação de 80% do condomínio levará 25 anos, o que deverá então diluir a perspectiva de empregabilidade difundida pelo empreendimento. 

Com relação ao estudo ambiental apresentado pela empresa Sigeplan, ela comenta que o material tem muitas páginas, aparentemente é “completo”, porém, para quem não tem conhecimento específico sobre o tema, não há como saber se o documento omite informações, incluindo quais espécies habitam a área e serão atingidas. 

Durante a audiência, os moradores presentes fizeram questionamentos relacionados ao aumento do trânsito no bairro, à rede de esgoto (foi informado que será conectada na rede da Serraria) e aos alagamentos, considerando que a área verde funciona como amortecimento das águas. “Ali é considerada uma área prioritária para preservação e tem corredor ecológico”, ressalta Karol, destacando as muitas nascentes existentes na região, conforme mapas da Prefeitura, e que algumas estão suprimidas no projeto. O caso do empreendimento Alphaville II será debatido no próximo dia 16 de junho em audiência na Câmara.