O IPE Saúde, 15 instituições hospitalares do estado e quatro entidades representativas de servidores firmaram acordo, nesta sexta-feira (30), se comprometendo a não se desvincular do plano por, pelo menos, 270 dias, contados da homologação do acordo. Caso o IPE Saúde, nesse período, realize alterações que impliquem prejuízo, novas obrigações ou que tenha repercussão nos fluxos assistenciais, econômicos ou operacionais das instituições acordantes, os hospitais poderão solicitar o descredenciamento.
O acordo foi firmado após 58 sessões de mediação, com a repactuação dos valores de diárias e taxas, em que os hospitais reconheceram a legalidade das instruções normativas do IPE Saúde que alteram os pagamento pelos serviços de saúde.
O processo de litígio dos hospitais contra o IPE Saúde iniciou em março de 2024. No mês seguinte, em abril, os hospitais anunciaram a suspensão de atendimentos eletivos a segurados do IPE Saúde, que atende cerca de 1 milhão de pessoas. Com o acordo, os hospitais renunciam expressamente ao direito sobre o qual se fundam as ações judiciais ajuizadas em 2024 que pleiteavam a nulidade de instruções normativas.
A primeira sessão de mediação ocorreu em novembro do ano passado, mas a minuta assinada começou a ser construída em fevereiro deste ano. Os diálogos ocorreram por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Porto Alegre, coordenado pela juíza Josiane Caleffi Estivalet. Segundo ela, o acordo representa “o desfecho de uma mediação de extraordinária complexidade, que envolveu questões técnicas, econômicas e operacionais de alta relevância para o sistema de saúde gaúcho. O processo mediou conflitos relacionados às Instruções Normativas do IPE Saúde, reajustes de valores, condicionantes operacionais e modernização de procedimentos assistenciais. Foram mais de 80 horas de discussões técnicas”, afirmou.
Segundo o governo do estado, o novo modelo se baseia na premissa de remuneração dos serviços e ressarcimento de medicamentos e insumos em valores de mercado, “tornando mais assertiva a apuração do gasto e a previsibilidade no pagamento das contas”. O projeto tem como principal mudança o reajuste dos valores de diárias hospitalares, taxas e serviços.
As negociações relacionadas ao Hospital Santa Casa de Misericórdia e Dom João Becker de Gravataí terão prosseguimento. Embora as instituições não estejam entre os acordantes, uma liminar no âmbito do processo ajuizado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública assegura que os hospitais não se descredenciem do IPE Saúde.
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