Evasão escolar e danos estruturais: relatório aponta impactos das enchentes na educação

As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL) e Franciane Bayer (Republicanos) apresentaram, nesta sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o relatório final da Subcomissão Especial criada para acompanhar os impactos da tragédia ambiental de 2024 sobre a comunidade educacional gaúcha. O documento revela que mais de mil escolas foram afetadas pelas enchentes de maio daquele ano, com prejuízos significativos na infraestrutura e um agravamento preocupante nos índices de evasão escolar.

A subcomissão foi proposta por Melchionna e teve como objetivo monitorar os danos à rede de ensino e acompanhar a reconstrução das instituições. O relatório, já aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, reúne dados de diferentes fontes oficiais e visitas técnicas realizadas em escolas, além de audiências públicas e respostas de questionários enviados instituições de ensino.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), 1.106 escolas de 262 municípios sofreram impactos diretos das enchentes, representando cerca de 47,21% da rede e afetando mais de 400 mil estudantes. Entre os problemas relatados estão danos estruturais, perda de equipamentos e mobiliário, dificuldade de acesso, interrupções no fornecimento de água e energia elétrica e comunidades escolares afetadas.

Segundo a Seduc, das 2.338 escolas da rede estadual, 1.796 não sofreram danos, mas suas comunidades podem ter sido atingidas em algum nível; 532 enfrentaram dificuldades de acesso; 443 tiveram danos simples, exigindo apenas limpeza e pequenos reparos; 78 precisaram de reformas específicas, como elétrica e hidráulica; e 21 ficaram totalmente inoperantes, necessitando de reconstrução total ou realocação.

Na rede municipal, levantamento da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS) indica que 644 escolas foram severamente atingidas em 124 municípios, comprometendo o atendimento a cerca de 123 mil estudantes.

A subcomissão também coletou dados por meio de um questionário enviado a 2.327 escolas estaduais e municipais, das quais 243 responderam. Destas, mais de 60% relataram problemas de infraestrutura. As maiores demandas citadas foram: prejuízos em estruturas físicas, aumento na infrequência dos alunos e danos a bibliotecas.

Um dos pontos mais graves destacados no relatório é o aumento da evasão escolar. Entre as informações que comprovam a situação é apontado que em 2024 52% dos estudantes do Rio Grande do Sul não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o dobro da média nacional. 

Outro dado apresentado é referente às Fichas de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI), um instrumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul para garantir o monitoramento da infrequência escolar. Entre abril e dezembro daquele ano, mais de 47 mil Fichas de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) foram abertas, um número que segundo a deputada Melchionna nunca havia sido registrado. Cerca de 34 mil Fichas permanecem abertas, indicando que esses estudantes podem estar em situação de evasão escolar, em sua maioria, na rede pública.

A subcomissão também chama atenção para o aumento das transferências escolares, motivadas por deslocamentos forçados de famílias, e para a dificuldade em localizar estudantes após a perda de documentos e registros escolares com as cheias.

O relatório aponta, ainda, impactos socioemocionais profundos em alunos, profissionais da educação e suas famílias, e alerta para a ausência de ações efetivas de acolhimento psicológico nas redes de ensino. Também denuncia a precarização das condições de trabalho docente, com sobrecarga e escassez de equipes técnicas, problemas agravados pelas enchentes.

Outro ponto crítico refere-se à gestão das obras de reconstrução, que, segundo o relatório, não têm considerado os novos cenários climáticos. Durante visitas às escolas, a deputada Fernanda Melchionna identificou o uso de materiais inadequados e a ausência de projetos estruturais resilientes. 

A falta de centralização de dados sobre as redes escolares também foi apontada como uma dificuldade para a formulação de políticas públicas eficazes. O relatório critica a inconsistência entre informações de diferentes órgãos e a falta de transparência na destinação de recursos. 

O documento também traz um dado sobre o orçamento da educação no estado. Em 2023, o investimento por estudante no RS foi de apenas R$ 3.281, menos de um terço do valor de referência de R$ 10.953 e abaixo da média nacional.

Além do diagnóstico, a subcomissão apresentou 18 iniciativas legislativas, incluindo cinco Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe instituir a complementação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios atingidos por desastres naturais.

Presente na apresentação, Guilherme Corte, assessor de Integridade e Atendimento ao Cidadão da Seduc, reconheceu a relevância das informações apuradas e, em contraposição, destacou o trabalho contínuo desenvolvido pelo governo estadual na reestruturação das escolas após as enchentes de 2024. 

Em relação às evasões escolares, Corte afirma que as taxas de infrequência no Rio Grande do Sul são maiores que a média nacional e que isso é uma preocupação do governo estadual, que atua no desenvolvimento de projetos de monitoramento da situação desses alunos. “A gente continua trabalhando pra tentar ao máximo fazer com que o aluno permaneça dentro da escola apesar das dificuldades enfrentadas. Apesar de muitas vezes eles não estarem na escola por causa do mercado de trabalho, pra poder auxiliar nas suas famílias como um todo”, relata.

Melchionna destaca o número de estudantes impactados de certa forma com as enchentes de 2024 e aponta a gravidade dos números levantados sobre a evasão escolar. “Muita criança e adolescente deixou a escola em função da mudança de endereço, da catástrofe climática, da ausência de busca ativa. São dados preocupantes e que a gente obviamente aponta no relatório a necessidade de buscar o retorno desse estudante, de acelerar as obras nas escolas que tão muito morosas”, pontua.

A deputada também ressalta a necessidade de um planejamento que vá além das ações emergenciais, mas que considere o cenário crítico de mudanças climáticas enfrentado no estado. “O relatório aponta, que nas obras e na retomada das atividades educacionais, tem que se pensar nesse processo de aprendizagem que foi perdido, nesse período. Ajudar essa criança e esse adolescente a voltar pra escola. Mas a gente precisa buscar a construção de escolas resistentes, que estejam adaptadas às mudanças climáticas”, afirma;

Para a deputada Franciane Bayer, que preside a subcomissão, o relatório representa um raio-x dos impactos sofridos pela educação no Rio Grande do Sul e evidencia a necessidade de centralizar informações sobre as redes escolares. Segundo ela, a entrega do relatório final não encerra o trabalho desenvolvido. A subcomissão, afirma, ainda aguarda respostas a requerimentos enviados, que buscam esclarecer a destinação de recursos e o andamento das obras nas instituições de ensino afetadas.

“A nossa luta é essa, que os recursos cheguem nas escolas e que as escolas retomem a sua atividade de pleno, que a gente busque também a recuperação do currículo escolar. E que a gente consiga olhar pra educação não só pensando na infraestrutura e não só pensando no aluno ou no professor, mas pensando como uma comunidade educacional que precisa desse olhar e dessa atenção nesse momento”, afirma Bayer.