A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (10), a imediata reintegração dos 25 diretores de escolas municipais afastados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) no mês de maio. A medida atende ação movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp) e impõe multa diária de R$ 10 mil à prefeitura em caso de descumprimento.
Com a decisão judicial, a gestão Nunes sofre novo revés em uma política que tem sido amplamente criticada por especialistas, sindicatos e pela própria comunidade educacional. A reintegração dos 25 diretores é vista como uma vitória simbólica contra o autoritarismo na gestão pública da educação.
A decisão do juiz Renato Augusto Maia reconhece que o afastamento dos diretores, com base em supostos baixos desempenhos no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana), compromete a gestão escolar e representa risco irreparável aos profissionais. O magistrado também considerou ilegal a imposição de um curso de requalificação que exigia dedicação exclusiva, ignorando vínculos legais acumuláveis por alguns dos servidores afastados.
“A substituição abrupta de suas lideranças compromete a estabilidade e a coesão das equipes escolares”, escreveu o juiz, que destacou a ausência de critérios claros e o impacto negativo à administração das escolas.
Críticas do Ministério Público e da Defensoria Pública influenciaram decisão
A liminar ocorre após manifestações contundentes da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, que também classificaram o afastamento como ilegal. O defensor Gustavo Samuel da Silva Santos alertou para a falta de planejamento da SME e os prejuízos à comunidade escolar.
“Privar as escolas de seus gestores por um período tão longo já não parece uma alternativa muito adequada para o melhor interesse das crianças e adolescentes”, afirmou o defensor, em parecer anexado à ação.
Formação “sem conteúdo e sem mentoria” é denunciada como “cárcere institucional”
Diretores afastados relataram à imprensa uma série de irregularidades no programa de requalificação proposto pela SME. Segundo eles, o curso é desorganizado, sem tutoria, sem objetivos claros e tem sido marcado por ociosidade forçada em salas vazias das Diretorias Regionais de Ensino (DREs).
Os profissionais passam o dia em jornadas de oito horas “olhando para as paredes”, sem qualquer orientação pedagógica. Há registros em vídeo de prédio completamente vazio às 22h20, com apenas um vigia presente, descrevendo a situação como “cárcere para diretores”.
Professores e pesquisadores denunciam critérios arbitrários
Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), composta por pesquisadores da USP, Unifesp, UFABC e outras instituições, afirmou que o afastamento foi “arbitrário e sem critérios objetivos”. Segundo os especialistas, a Prefeitura utilizou uma mistura aleatória de índices para justificar os afastamentos, desconsiderando o contexto das escolas e as diferenças entre Ideb e Idep.
Especialistas dizem que Indicadores educacionais oferecem informações limitadas e jamais deveriam ser usados para punir educadores.
O estudo também revelou que nenhuma das escolas afetadas está entre as piores da rede municipal. Em alguns casos, as unidades figuram entre as que mais cumpriram metas nos últimos anos.
Comunidade escolar em choque: “interrupção da confiança e abandono”
O Sinesp denuncia que a medida causou forte abalo nas comunidades escolares, rompendo vínculos de confiança e expondo diretores a situações de assédio moral institucional.
“É inadmissível que a prefeitura recorra a medidas autoritárias, sem diálogo e sem considerar as condições estruturais das escolas”, afirmou o sindicato, que também pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Famílias, estudantes e equipes escolares, segundo o sindicato, enfrentam “incertezas e inseguranças” que comprometem o trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos anos.
Parte dos diretores afastados afirma ser alvo de perseguição política por se opor ao que classificam como “projeto de mercantilização do ensino público” promovido pela gestão Ricardo Nunes (MDB) e pelo secretário Fernando Padula.
Prefeitura nega arbitrariedade e promete recorrer
A Procuradoria Geral do Município confirmou que foi notificada da decisão judicial e afirmou que irá recorrer. Em nota, a gestão Nunes defendeu a formação como “inédita, qualificada e conduzida pelos próprios diretores, com vivências e pesquisa-ação”.
A SME afirma que os 25 diretores seguem com cargos e salários mantidos, e que a seleção das unidades para o programa “Aprimorando Saberes” levou em conta os indicadores do Ideb e do Idep, além de permanência mínima de quatro anos dos diretores no cargo.
“A programação inclui temas sobre gestão, textos e discussões, desenvolvidos gradualmente conforme o cronograma. As formadoras acompanham os diretores de forma próxima”, afirmou a secretaria.
Justiça, MP e comunidade escolar pressionam por reparação
A liminar abre caminho para que o debate sobre avaliação de desempenho escolar, formação de gestores e justiça educacional ganhe novos contornos, com mais participação democrática e menos imposições unilaterais.
Enquanto a Prefeitura recorre, os profissionais aguardam a recondução imediata às suas unidades escolares, onde, segundo eles, o vínculo com a comunidade continua forte — mesmo após semanas de “humilhação e abandono institucional”.
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