A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a etapa de sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (12). No grupo estão os ‘kids pretos’, sobre o qual pesa a acusação de planejar a morte de autoridades, entre elas o então presidente eleito Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Com a finalização dessa etapa da Ação Penal (AP) 2696, o julgamento do caso será retomado na próxima terça-feira (18), às 9 horas, com o voto do relator, Alexandre de Moraes, de acordo com a Corte.
Os ‘kids pretos’ são compostos por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal (PF). Eles são acusados pela viabilização do plano “Punhal Verde e Amarelo”, voltado ao homicídio de autoridades e a outras ações com a finalidade de um golpe para manter Jair Bolsonaro no poder. A data escolhida para os assassinatos era 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação dos eleitos.
A operacionalização era feita pelo grupo “Copa 2022” no aplicativo de mensagens Signal. A PF conseguiu recuperar as mensagens trocadas nesse app, em que se utilizavam codinomes para dificultar o reconhecimento. A Operação Contragolpe recuperou diversas mensagens que sustentam as provas de envolvimento dos réus.
Defesas
Na terça-feira (11), foram ouvidos os advogados de seis réus: o do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; os dos coronéis do Exército, Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Resende Jr.; e os dos tenentes-coronéis do Exército, Hélio Ferreira Lima e Rafael Oliveira.
A acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que eles eram responsáveis pelas “ações mais severas e violentas”, incluindo os planos de assassinatos.
Os réus serão julgados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pelo emprego da violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
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Já nesta quarta-feira ocorreram as outras defesas restantes. O advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo sustentou que ele é inocente e que a acusação não comprova o envolvimento do seu cliente. Ele apresentou documentos que indicam que Azevedo estava em Portugal e Goiânia nas datas referidas nos autos e apresentou vídeo do delator Mauro Cid que isenta o tenente-coronel de participação em reuniões.
Por sua vez, os advogados do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior pediram que o processo seja encaminhado para a Justiça Penal Negocial com a finalidade de um acordo que evite uma possível condenação. Eles assumiram que o militar trocou mensagens sobre a carta dos oficiais que pedia ao comando do Exército para aderir ao golpe. No entanto, Ronald Ferreira não teria participado da elaboração do documento e não estaria na reunião de 28/11/2022 onde foram traçadas as estratégias do plano de assassinatos.
A defesa do tenente-coronel Sérgio Cavaliere também isentou seu cliente de participação na fatídica reunião para traçar o plano mortal e não referendou tal carta de oficiais. Conforme apontaram, Cavaliere não deve ser julgado pelos mesmos crimes que os demais, sendo que trabalha em área administrativa e não é ligado às Forças Especiais do Exército.
Por fim, o advogado do agente da Polícia Federal, Wladimir Matos Soares, sustentou que o seu cliente não conhecia e nem possuía vínculo com os réus, assim como não participou de reuniões de planejamento. A defesa procurou demonstrar que, nas datas apontadas pela PGR, ele estava em missões oficiais e no dia 8 de Janeiro estava de férias na cidade de Salvador (BA).
Provas
Apesar dos argumentos, são fartas as provas contra os réus. Áudios revelados pela PF mostram o agente Wladimir Soares falando sobre a trama golpista e revelam que havia uma célula de operações especiais armada pronta para agir.
Também há as mensagens do grupo ‘Copa 2022’. Por lá, Lula era chamado de Jeca, Geraldo Alckmin de Joca e o ministro Alexandre de Moraes de “professora”. Foi pelo grupo que se organizaram para sequestrar o ministro do STF e deram o comando para abortar a ação. Todas essas mensagens foram recuperadas pela PF.
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Paralelamente, o general da reserva do Exército, Mário Fernandes, julgado no Núcleo 2, já admitiu ter redigido o documento “Punhal Verde e Amarelo”.
Até o momento, dois núcleos da trama golpista já foram julgados, o 1 — considerado crucial por conter as principais lideranças, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades, num total de oito integrantes — e o núcleo 4, com outras sete pessoas. No total, os 15 réus desses dois núcleos foram condenados.
Bolsonaro, considerado o líder da organização para o golpe, foi condenado a 27 anos de prisão.
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