O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do Acordo de Comércio entre Mercosul e União Europeia, incorporando o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida, que entra em vigor em 1º de maio, conclui mais de duas décadas de negociações e cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, reunindo 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões.
“Acordo feito a ferro, suor e sangue”
Em discurso no Palácio do Planalto, Lula classificou a assinatura como um marco histórico conquistado com perseverança. “Esse acordo foi feito a ferro, suor e sangue. Porque tem muita coisa que quer evitar que o Brasil cresça, que quer evitar que o Brasil dispute mercados”, afirmou.
O presidente ressaltou que a demora de 25 anos reflete assimetrias nas relações internacionais: “Quando o acordo vem dos colonizadores para os colonizados, eles vêm com mais rapidez. Mas quando os colonizados resolvem levantar a cabeça e dizer que têm direito, as coisas criam mais dificuldades”.
Lula também enfatizou o timing geopolítico do acordo: “Ele veio para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo. Depois que o presidente Trump tomou medidas praticando taxações de forma unilateral, a resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é de que não existe nada melhor do que acreditar na democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”.
Benefícios econômicos e equilíbrio comercial
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o acordo aprofunda o relacionamento com o segundo maior parceiro comercial do Brasil e maior investidor estrangeiro no país. “Temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, declarou.
O texto prevê isenção tarifária para 95% das exportações brasileiras ao bloco europeu e para 92% dos produtos europeus que entrarem no Mercosul. Para o deputado Marcos Pereira, relator da matéria na Câmara, o acordo “vai trazer incremento na economia brasileira, gerando emprego e renda para o nosso agro, para a nossa indústria e para o nosso setor produtivo em geral”.
Lula aproveitou para defender uma concepção equilibrada de política comercial: “A boa política de relação comercial é aquela que você compra e que você vende. É aquela que você faz um equilíbrio entre vendedores e compradores”. Como exemplo, citou a necessidade de ponderação em eventuais tensões comerciais com parceiros do Mercosul, como no caso do leite com Argentina e Uruguai.
Biocombustível brasileiro como argumento de competitividade
Um dos pontos destacados por Lula foi a comprovação técnica da superioridade ambiental do biodiesel brasileiro. “Do poço ao motor, o nosso biodiesel é 90% menos poluente do que o deles. Na média geral, somos 67% menos emissor de gases de efeito estufa”, afirmou, referindo-se a testes realizados na feira Hannover Messe, na Alemanha.
O presidente relatou que desafiou fabricantes europeus a comparar as emissões e que a medição foi feita por especialista alemão. “Ao invés de fazerem um mix tecnológico, é melhor eles começarem a comprar o nosso biocombustível. Assim, a gente vai gerar desenvolvimento aqui e poder desenvolver a África, que pode produzir bastante biocombustível para os europeus”.
Agenda de integração e próximos passos
Além do acordo com a UE, Lula encaminhou ao Congresso Nacional mensagens para aprovação dos tratados de livre-comércio do Mercosul com Singapura e com a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). O governo também negocia acordos com Canadá, Vietnã, Índia, Japão e a União Aduaneira da África Austral.
“Estamos trabalhando para trazer a Colômbia para o Mercosul. Quem sabe amanhã a gente possa estender para outros países”, disse Lula. “As pessoas precisam aprender que não existe saída individual para nenhum país nesse mundo de comércio”.
O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, celebrou a agilidade legislativa: “Foram 23 dias na Câmara e alguns poucos dias no Senado. É uma vitória enorme da política externa brasileira”. Mauro Vieira reforçou o agradecimento ao Congresso e destacou que a parceria com a Europa “sinaliza para o restante do mundo que o Mercosul é um bloco funcional, maduro e pronto para assinar acordos de nova geração”.
Ao encerrar, Lula resumiu o significado político do momento: “Quando a gente quer, a gente pode. Quando a gente deseja, a gente consegue. O Brasil não precisa ficar devendo nada a ninguém. É só levantar o pescoço, não baixar a cabeça e dizer o que a gente está para fazer”.
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