O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor provisoriamente em 1º de maio, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e beneficiando cerca de 5 mil produtos brasileiros com isenção tarifária imediata no mercado europeu. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o tratado deve elevar as exportações do país em 13% quando plenamente implementado em 2038, com ganhos de até 26% para o setor industrial.
Eliminação gradual de tarifas
O acordo prevê a eliminação de tarifas para 95% dos bens do Mercosul na União Europeia em até 12 anos, enquanto o bloco sul-americano zerará tarifas para 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A desgravação começa imediatamente para itens de setores estratégicos como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves.
Dos 2.932 produtos que passarão a ter tarifa zero na entrada em vigor do acordo, 93% (2.714) são bens industriais. Máquinas e equipamentos representam 21,8% desse total, seguidos por alimentos (12,5%), produtos de metal (9,1%), máquinas e materiais elétricos (8,9%) e químicos (8,1%).
Produtos agrícolas com cotas
Para produtos considerados sensíveis, o acordo estabelece um regime de cotas tarifárias com limites graduais de importação. Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão acesso preferencial até determinado volume, com tarifa reduzida. Acima desse limite, incide a tarifa cheia.
As cotas representam apenas 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia do Brasil. O mecanismo visa evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus, que recebem subsídios da Política Agrícola Comum da UE.
Salvaguardas e regras sanitárias
O texto prevê salvaguardas agrícolas que permitem à UE reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. “A salvaguarda vale para os dois lados. É um acordo equilibrado”, afirmou Alckmin.
As regras sanitárias e fitossanitárias não serão flexibilizadas. A União Europeia manterá seus rigorosos padrões de segurança alimentar, e os produtos importados deverão cumprir todas as exigências técnicas e científicas.
Compromissos ambientais vinculantes
O capítulo de desenvolvimento sustentável estabelece que produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. O tratado pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
O texto prevê cooperação em temas como preservação da biodiversidade, uso responsável de recursos naturais e mudanças climáticas, além de participação da sociedade civil no acompanhamento da implementação.
Serviços, investimentos e compras públicas
O acordo reduz barreiras ao comércio de serviços e investimentos, beneficiando setores como serviços empresariais e financeiros, telecomunicações e transporte. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia sob regras de transparência e igualdade.
Um capítulo específico foi dedicado às micro, pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira e redução de burocracia para pequenos exportadores. O tratado também reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias, protegendo nomes de produtos ligados à sua região de origem.
Impacto econômico e próximos passos
Estudo do Ipea aponta que o acordo pode aumentar o PIB brasileiro em 0,46% entre 2024 e 2040, equivalente a mais de US$ 9,3 bilhões. A Apex calcula um incremento de até US$ 1 bilhão na balança comercial já no primeiro ano de vigência.
A implementação será progressiva: produtos mais sensíveis terão cronogramas de até 10 anos na UE e 15 anos no Brasil. Veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias possuem prazo estendido de até 30 anos. O governo federal publicará portaria regulamentando a distribuição das cotas de importação entre os países do Mercosul.
Apesar do otimismo, o acordo enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas. Alguns países, como a França, questionaram o tratado no Tribunal de Justiça europeu, embora a aplicação provisória da parte comercial já esteja assegurada.
O post Acordo Mercosul-UE entra em vigor com tarifa zero para 5 mil produtos apareceu primeiro em Vermelho.
