O Congresso terá sessão nesta quinta-feira (30) para avaliar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.
Além dos golpistas, uma derrubada do veto beneficiaria condenados por crimes hediondos como traficantes, estupradores, milicianos e feminicidas, que teriam suas penas reduzidas.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), convoca o não ao projeto da dosimetria, conhecido por reduzir penas e facilitar a progressão de regime para os condenados por atentarem contra a democracia.
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“Os bolsonaristas defendem a derrubada, o que significaria beneficiar também chefes do crime organizado, estupradores, feminicidas e pedófilos. Dizemos não à derrubada do veto”, diz a líder.
Para a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), o objetivo dos bolsonaristas é claro: derrubar o veto para reduzir penas e facilitar a progressão de regime para quem atentou contra a democracia.
“O agravante é que, se esse veto cair, a medida vai beneficiar também criminosos hediondos, favorecendo diretamente chefes do crime organizado, estupradores, feminicidas e pedófilos. É um verdadeiro prêmio para a impunidade! Nosso mandato está firme contra esse absurdo. Dizemos NÃO à derrubada do veto. Vamos juntos contra esse retrocesso. Pressione os parlamentares”, postou a deputada na rede social.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) diz que o PL da Dosimetria muda o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que passa a vigorar com o seguinte texto: “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigorosos, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão”.
“Então, se passar essa proposta, todos os condenados no Brasil serão beneficiados: chefes de crime organizado, estupradores, feminicidas, pedófilos e corruptos”, adverte o deputado.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), convocou mobilização popular contra a derrubada. “Querem permitir que os condenados pela tentativa de golpe tenham sua pena reduzida. Isso é muito grave! Não vamos aceitar um passo para trás!”, disse, em publicação nas redes.
Caso o veto seja derrubado, partidos e entidades ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir sobre a legalidade da medida.
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