O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi escolhido para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e, na prática, enfrentam a escala 6×1. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também indicou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do colegiado.
Serão analisadas duas propostas sobre o tema: a primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com transição de 10 anos; e a outra, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. A instalação da comissão está prevista para esta quarta-feira, 29.
A criação da comissão ocorre após a admissibilidade das propostas ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a Agência Brasil, o presidente da Casa quer ouvir trabalhadores, empresários, governo, Judiciário, pesquisadores e universidades, com o objetivo de construir um texto que reduza a jornada de trabalho sem redução salarial. A expectativa do presidente da Câmara é levar a matéria à comissão e ao plenário ainda no mês de maio.
Na Câmara, a comissão especial é a etapa em que o mérito da PEC passa a ser discutido de fato, com possibilidade de mudanças no texto antes da votação em plenário. Depois dessa fase, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos deputados, com pelo menos 308 votos favoráveis, para então seguir ao Senado. Pelo rito da Casa, o colegiado tem prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
Ao assumir a presidência da comissão, Alencar Santana afirmou pelas suas redes sociais que pretende conduzir um debate amplo e apresentar um relatório à altura das expectativas dos trabalhadores. Segundo ele, a intenção é dialogar com diferentes setores da sociedade sem perder de vista o objetivo central da proposta. Ao pontuar que o governo anterior tirou direitos, “o governo do presidente Lula, o trabalhador brasileiro vai ganhar direito”, afirmou Santana sobre a expectativa de aprovação do fim da escala 6×1.
O petista também defendeu que a redução da jornada seja tratada como uma resposta concreta às mudanças no mundo do trabalho e à necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. A avaliação, compartilhada por defensores da proposta, é que mais tempo de descanso pode significar mais convívio familiar, melhores condições de saúde e maior disposição no ambiente profissional.
Jornada 5×2 é “ganha-ganha”
Líder da bancada do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) relacionou a tramitação da PEC ao movimento político aberto pelo governo Lula com o envio, em paralelo, de um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema. “O presidente Lula, ao propor o projeto de lei de urgência constitucional, acelerou a tramitação. Nós temos 45 dias para votar na Câmara e outros 45 no Senado”, afirmou. Para ele, a iniciativa ajudou a evitar manobras protelatórias da extrema direita e reforçou a pressão pela votação da redução da jornada.
Uczai também sustentou que a mudança interessa não apenas aos trabalhadores, mas ao conjunto da economia. “O 5×2 é você ter dois dias para viver, para ficar com a sua família, para estudar, para descansar, para ter qualidade de vida e ter saúde”, disse. Segundo o líder petista, a nova jornada tende a elevar a satisfação no trabalho, melhorar a produtividade e reduzir afastamentos, num cenário em que “ganha a economia, ganha o setor empresarial, ganham os trabalhadores e ganham as famílias brasileiras”.
