A história da Câmara dos Deputados se confunde com a própria tentativa do Brasil de aprender a se governar. Em seus plenários, o país viu nascer Constituições, atravessou rupturas autoritárias, ampliou direitos, silenciou diante de injustiças e disputou, geração após geração, quem teria voz na vida pública.
Aos 200 anos, a instituição chega ao bicentenário carregando as marcas de uma democracia incompleta, feita de avanços, interrupções e permanentes disputas por representação popular. É nesse percurso, entre a memória das lutas sociais e a construção de direitos, que a trajetória do Partido dos Trabalhadores também se inscreve na história da Câmara.
A Câmara dos Deputados chega aos 200 anos em 2026 como uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro e peça central da história política nacional. Criada pela primeira Constituição do país, em 1824, outorgada por D. Pedro I, a Câmara foi instituída na Assembleia Geral Legislativa do Império, ao lado do Senado, inaugurando o modelo bicameral que permanece até hoje.
A primeira legislatura foi aberta em 6 de maio de 1826, no Rio de Janeiro, três anos e meio após a Independência. Naquele momento, a Câmara tinha 102 integrantes, escolhidos por meio de eleições indiretas, enquanto o Senado era composto por 50 membros vitalícios oriundos da nobreza, da magistratura e do clero.
É nesse percurso que a trajetória do Partido dos Trabalhadores se inscreve: como parte da luta para levar ao Parlamento demandas de trabalhadores, movimentos sociais, mulheres, população negra, povos indígenas, juventudes e periferias.
Disputa pela soberania popular: as Constituições do Brasil e as rupturas democráticas
O país teve sete Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Todas atravessaram, de alguma forma, o escrutínio ou a atuação do Parlamento, ainda que sob condições políticas muito diferentes. A Constituição de 1891 foi promulgada por um Congresso Constituinte após a Proclamação da República; a de 1934 resultou de uma Assembleia Nacional Constituinte; a de 1937 foi imposta por Getúlio Vargas no golpe do Estado Novo; a de 1946 foi promulgada por uma Assembleia Constituinte após a queda da ditadura varguista; a de 1967 foi aprovada pelo Congresso sob o regime militar; e a de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte convocada pela Emenda Constitucional nº 26, de 1985. O portal da Câmara reúne os textos de todas as Constituições brasileiras, desde o Império até a Constituição Cidadã.
A Constituinte de 1987-1988 foi congressual e não exclusiva: seus integrantes eram deputados e senadores eleitos, que exerceram a função constituinte em conjunto com o mandato parlamentar. Segundo o site de comemoração dos 200 anos da Câmara, participaram da Assembleia Nacional Constituinte 594 parlamentares, sendo 559 titulares e 35 suplentes: 512 deputados constituintes e 82 senadores constituintes. Os trabalhos foram presididos por Ulysses Guimarães e resultaram na Constituição de 5 de outubro de 1988, marco da redemocratização e da ampliação de direitos sociais, políticos e trabalhistas no país. O acervo da Constituinte, preservado pela Câmara, reúne mais de dois milhões de registros textuais, fotográficos, sonoros e filmográficos, além de milhares de emendas, sugestões e documentos do processo constituinte.
A diferença entre uma Constituinte congressual e uma Constituinte exclusiva está no mandato. Na primeira, como ocorreu em 1987, os parlamentares eleitos para o Congresso também elaboram a Constituição. Na exclusiva, os representantes seriam eleitos apenas para reformar ou redigir pontos constitucionais específicos, sem acumular a rotina legislativa ordinária.
Em 2015, o então líder do PT na Câmara, Sibá Machado, defendeu uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar do tema, além de mecanismos de participação popular. Segundo ele, pontos consensuais poderiam ser submetidos a plebiscito, enquanto temas divergentes deveriam ser tratados por uma Constituinte exclusiva. “Um deputado eleito para essa Constituinte teria comprometimento com a reforma”, argumentou.
A trajetória da Câmara dos Deputados também foi marcada por graves rupturas autoritárias. Em diferentes momentos da história republicana, o Congresso Nacional teve seu funcionamento interrompido pela força: em 1891, com a dissolução promovida por Deodoro da Fonseca; em 1930, após a chegada de Getúlio Vargas ao governo provisório; em 1937, com o golpe do Estado Novo, que manteve o Parlamento fechado por nove anos; e em 1968, quando o Ato Institucional nº 5, durante a ditadura civil-militar, fechou o Congresso e suspendeu direitos políticos.
Esses episódios permanecem como marcas sombrias da vida institucional brasileira, pois significaram a ruptura da representação popular e a subordinação do Legislativo a projetos autoritários de poder.
Representação popular e desigualdades persistentes
Ao longo de 200 anos, a Câmara também carrega a contradição entre a ampliação formal da representação e as desigualdades persistentes no acesso ao poder. A primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita apenas em 1933. O primeiro deputado indígena, o cacique Xavante Mário Juruna, foi eleito em 1982.
A Câmara registra ainda Antônio Pereira Rebouças como primeiro deputado negro, eleito em 1828. A presença desses nomes mostra que a representação parlamentar brasileira sempre foi atravessada por disputas de classe, raça, gênero e território, dimensões que continuam muito presentes na atualidade.
Hoje, a Câmara tem 513 deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos. A Constituição de 1988 fixou a composição atual, com representação mínima de oito e máxima de 70 deputados por unidade da Federação, em totais que variam conforme a população. Esse desenho busca combinar a representação da população com a preservação de um piso federativo para estados menos populosos. Na prática, a Câmara representa o povo brasileiro, enquanto o Senado representa as unidades da Federação, com três senadores por estado e pelo Distrito Federal.
Embora a Câmara atual seja frequentemente apontada por setores progressistas como uma das mais conservadoras da história recente, esta legislatura também atingiu recordes de diversidade. Ainda que isso não reflita a demografia do país, em 2022 foram eleitos 135 deputados federais negros, pretos e pardos, 91 mulheres, ao menos duas mulheres trans e cinco indígenas.
A Presidência da Câmara e o comando do país
A Presidência da Câmara também tem peso institucional próprio. O presidente da Casa é o segundo na linha de substituição do presidente da República, depois do vice-presidente. Ao longo da República, presidentes da Câmara assumiram interinamente a Presidência da República em diferentes ocasiões. Entre os casos históricos estão Carlos Luz, que presidiu a Câmara em 1955 e assumiu a Presidência da República naquele ano; Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara entre 1958 e 1965, que assumiu a Presidência em 1961 e em 1964; e João Paulo Cunha, do PT, que substituiu interinamente o presidente Lula em 2004.
O PT e a disputa por uma Câmara a serviço do povo
Nesse percurso bicentenário, o Partido dos Trabalhadores ocupa um lugar relevante na ampliação da representação política no país. O partido marcou uma inflexão histórica na representação dos trabalhadores, dos movimentos sociais, das mulheres, da juventude, da população negra, dos povos indígenas e das periferias. Em menos de meio século, o partido chegou ao governo federal quatro vezes e transformou em políticas públicas parte das demandas que, por décadas, foram ignoradas pelas elites políticas e econômicas do país.
Nos governos petistas, projetos aprovados ou debatidos no Congresso Nacional ajudaram a consolidar avanços como a valorização do salário mínimo, a ampliação do acesso à educação superior, o fortalecimento das políticas de combate à fome, os programas de transferência de renda, a expansão dos direitos trabalhistas, a inclusão social e a retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Mesmo após o golpe parlamentar de 2016, que interrompeu o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, o PT preservou sua atuação institucional e social, resistiu à ofensiva contra direitos e voltou ao governo com a eleição de Lula em 2022. Esse retorno recolocou no centro da agenda nacional propostas de reconstrução democrática, desenvolvimento com inclusão, combate à desigualdade, valorização do trabalho e defesa da soberania.
Três parlamentares do PT ocuparam a poderosa cadeira de presidente da Câmara: João Paulo Cunha (PT-SP), entre 2003 e 2005; Arlindo Chinaglia (PT-SP), entre 2007 e 2009; e Marco Maia (PT-RS), entre 2011 e 2013.
200 anos depois, a democracia segue em disputa
A história da Câmara dos Deputados é, em grande medida, a história das disputas pelo sentido da democracia brasileira. Ali se escreveram páginas de ampliação de direitos, mas também se registraram silêncios diante da violência, da escravidão, dos golpes e das rupturas institucionais.
A Casa que nasceu sob uma Constituição outorgada atravessou Império, República, ditaduras, redemocratizações e crises, revelando que nenhuma instituição é democrática por natureza: ela se torna democrática quando se abre ao povo, quando acolhe a participação popular e quando se coloca a serviço da maioria.
O golpe parlamentar de 2016 permanece como uma das marcas mais dolorosas desse percurso recente. A Câmara foi palco de uma ruptura que, sem crime de responsabilidade, afastou a primeira mulher eleita presidenta do Brasil e abriu caminho para anos de retrocessos sociais, perda de direitos e fragilização da soberania nacional.
As comemorações dos 200 anos da Câmara não podem ser apenas um gesto protocolar. São também um convite à memória e à vigilância democrática, lembrando que o Parlamento só cumpre sua missão quando respeita o voto popular, protege a Constituição e transforma demandas sociais em direitos concretos.
