O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi duro contra os parlamentares da direita que defendem compensação para os patrões no caso da redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).
“Sou radicalmente contra isso”, disse o ministro durante audiência nesta terça-feira (12) na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o assunto.
“A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão. Então, você tem que indenizar o proprietário do escravo e mudar o regime de trabalho no país. Ou vamos diminuir na Constituição (1988) de 48 para 40 horas e tratar de indenizar o padrão, porque ele era o titular da hora de trabalho. Não”, rebate o ministro.
Segundo ele, quando ocorreu redução na jornada para 44 horas houve também uma assimilação.
“Não estou dizendo que é simples, mas houve uma assimilação geracional. Isso aconteceu quando a gente teve reconhecimento de férias, quando a gente passou da estabilidade do trabalho para o modelo do FGTS”, diz.
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O ministro afirma que é preciso se reinventar: “E se reinventa de que forma? Com a ajuda do governo que faz reforma tributária, melhora a condição econômica do país como um todo, faz o PIB crescer mais do que o esperado e abre mercados no mundo, porque a gente tem de ir saindo da zona, porque a realidade vai mudar. Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho dentro da empresa, é preciso otimizá-la, é preciso que a gente construa e corrija gargalos de eficiência”.
Para ele, como o salário mínimo forçou, de certa forma, um aumento de renda, a mudança da jornada tende a forçar um ganho de produtividade para os dois lados.
“O trabalhador será exigido a cumprir sua jornada reduzida com mais eficiência para que ele entregue o mesmo trabalho e não gere redução do crescimento econômico ou da geração de riqueza que hoje o faz”, prevê.
Estudos da pasta da Fazenda, diz Durigan, indicam que a informalidade diminuiu com a redução da jornada, porque gera mais estabilidade e mais satisfação do trabalhador.
Ele também avalia que o espaço de negociação nessa novo ambiente vai continuar. “Mesmo numa dinâmica de fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de trabalho, o ponto da negociação coletiva vai seguir importante. Para essa acomodação, para essa assimilação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, defende.
Escala 5×2
O ministro reforçou que a escala 5×2 (cinco dias de trabalho com dois de descanso), que consta no projeto que o governo enviou ao Congresso, já é uma realidade no país.
“Quando a gente olha para o setor da economia — o setor de eletricidade e gás, o setor da construção, o setor de serviços, o setor da indústria da transformação, o setor agropecuário, o setor da indústria extrativa, o setor do comércio —, numa variação de 60% a 90%, todos já estão numa dinâmica 5×2, há uma maioria de trabalhadores na jornada 5×2”, esclarece.
Ao cruzar dados da Receita Federal com e-Social fornecido pelo Ministério do Trabalho, o ministro disse que se “vê a maioria da população brasileira na dinâmica 5×2. “E mesmo quem está contratado na jornada 6×1 não fica 44 horas no trabalho, já trabalha menos que 44 horas”, diz.
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