O governo do Reino Unido anunciou, nesta segunda-feira (15), que menores de 16 anos serão proibidos de acessar redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e X. As autoridades britânicas também estudam limitar o uso de ferramentas de inteligência artificial, ampliando o alcance de uma discussão que já mobiliza governos, pesquisadores e organizações ligadas aos direitos da infância em diferentes países.
A medida foi apresentada pelo primeiro-ministro Keir Starmer como resposta aos riscos enfrentados por crianças e adolescentes em ambientes digitais. O plano prevê ainda restrições a transmissões ao vivo realizadas por menores e ao contato com desconhecidos em plataformas de jogos online. O governo também avalia mecanismos para reduzir o uso excessivo da internet durante a noite e prometeu divulgar em julho detalhes sobre as propostas relacionadas à inteligência artificial.
Ao anunciar as medidas, Starmer afirmou que a segurança online das crianças é “um dos maiores debates da nossa época”. Segundo o governo britânico, a iniciativa foi respaldada por pesquisas que apontam amplo apoio dos pais à adoção de limites mais rígidos para o acesso de menores às plataformas digitais. “É por isso que vamos acabar com um sistema que está falhando com nossas crianças e tomar medidas ousadas para dar a cada criança o melhor começo de vida possível”, declarou o premiê.
O anúncio ocorre em meio ao crescimento das preocupações relacionadas à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, exploração sexual, assédio, violência, desafios perigosos e mecanismos de engajamento capazes de estimular o uso compulsivo das plataformas. Nos últimos anos, redes sociais, jogos online e, mais recentemente, ferramentas de inteligência artificial passaram a concentrar parte desses debates.
Falhas de proteção e pressão por regulação
Parte da pressão por medidas mais rigorosas está relacionada à dificuldade das próprias plataformas em controlar o acesso de menores aos seus serviços.
No Brasil, um levantamento realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) revelou que 84% das plataformas digitais analisadas não adotam mecanismos seguros de aferição de idade no momento do cadastro. O estudo analisou plataformas amplamente utilizadas por crianças e adolescentes, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online, marketplaces e ferramentas de inteligência artificial.
Saiba mais: 84% das plataformas digitais não têm métodos seguros de aferição de idade
Além da ausência de mecanismos consistentes de controle etário, os pesquisadores identificaram dificuldades de transparência e inconsistências nas informações fornecidas pelas próprias empresas sobre suas políticas de proteção infantil.
ECA Digital e responsabilização das plataformas
As dificuldades identificadas pelo estudo ajudaram a embasar uma série de iniciativas voltadas à proteção infantojuvenil no ambiente digital.
Em março deste ano, entrou em vigor o ECA Digital, conjunto de normas que estabelece novas obrigações para plataformas, aplicativos e serviços online voltados ou acessados por crianças e adolescentes. Ao regulamentar a legislação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a responsabilidade pela proteção de menores não pode recair apenas sobre famílias e educadores.
“Todos precisam fazer sua parte para garantir um espaço digital seguro e a responsabilidade primária é das plataformas digitais”, afirmou.
Na ocasião, o presidente também destacou que as empresas passam a ter a obrigação de comunicar crimes às autoridades, remover conteúdos criminosos e oferecer ferramentas de supervisão parental. Lula também criticou setores que resistem à regulação das plataformas e afirmou que a proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre interesses econômicos.
Tecnologia para proteger
A estratégia brasileira, porém, não se limita à criação de regras.
Também em março, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou uma linha de fomento de R$ 100 milhões para apoiar pesquisas e o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
Conforme mostrou o Vermelho na reportagem “MCTI anuncia R$ 100 milhões para projetos de proteção infantojuvenil na internet”, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos online, incluindo exploração sexual, exposição a conteúdos nocivos e interações perigosas em ambientes digitais.
Na ocasião, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a proteção digital também faz parte do projeto de desenvolvimento nacional. “Viver em um país soberano e justo significa garantir que nossas crianças e adolescentes cresçam com segurança em todos os espaços — inclusive no mundo digital”, declarou.
Austrália serviu de referência
O Reino Unido não é o primeiro país a adotar medidas desse tipo. A principal referência do governo britânico é a Austrália, que em dezembro de 2025 implementou a primeira proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos.
No modelo australiano, as penalidades recaem sobre as empresas, que podem ser multadas caso não adotem mecanismos capazes de impedir o acesso de menores. Entre as soluções utilizadas estão sistemas de verificação baseados em documentos oficiais, reconhecimento facial, reconhecimento de voz e ferramentas de estimativa etária.
As medidas também despertaram críticas. Empresas de tecnologia e setores da oposição britânica questionam tanto a eficácia das restrições quanto os impactos de sistemas mais rígidos de verificação sobre a privacidade dos usuários.
Mesmo assim, o anúncio do Reino Unido evidencia uma tendência observada em diferentes países: diante das dificuldades das plataformas em garantir ambientes seguros para crianças e adolescentes, cresce a pressão para que empresas de tecnologia assumam responsabilidades mais amplas sobre os espaços digitais que administram.
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