A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O empresário está detido preventivamente na sede da Polícia Federal em em Brasília sob a acusação de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras estruturado a partir do Banco Master. A PF já pediu a transferência deo ex-banqueiro para o Complexo Penitenciário da Papuda do DF.
No parecer encaminhado à Suprema Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que a nova proposta de colaboração não apresentou elementos novos em relação ao que já foi revelado pelas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A avaliação técnica da PGR apontou que os relatos de Vorcaro não trouxeram informações inéditas nem provas capazes de ampliar o quadro probatório já disponível. Além disso, o órgão identificou pontos no depoimento que colidem com dados obtidos pelos investigadores em quebras de sigilo e apreensões anteriores.
Outro ponto central para a recusa da PGR foi a ausência de um compromisso considerado efetivo com a devolução de valores ao erário. O Ministério Público trabalhava com a expectativa de que o investigado sinalizasse o ressarcimento de um montante bilionário, estimado em cerca de 60 bilhões de reais, como condição primordial para avançar na colaboração, padrão que não foi atendido pela defesa.
PRG e PF estão alinhadas
A manifestação da PGR corrobora a posição da Polícia Federal, que na semana anterior já havia rejeitado a investida da defesa sob o mesmo argumento de que o banqueiro não apresentara informações relevantes além daquilo que o inquérito já apurou.
A corporação avaliou que o conteúdo entregue era frágil, sem novidades substantivas e com indícios de tentativas de proteger pessoas próximas e determinadas autoridades, o que enfraquecia o potencial colaborativo do acordo.
Mesmo após a negativa inicial da Polícia Federal, a PGR manteve as tratativas institucionais com a defesa e chegou a analisar um complemento de informações enviado pelos advogados de Vorcaro.
Na leitura da equipe de Paulo Gonet, porém, esse novo material continuou sem demonstrar ineditismo e, em alguns trechos, divergiu do conjunto probatório reunido, culminando na decisão de rejeitar formalmente a delação e comunicar o STF.
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Espaço para colaboração judicial cada vez mais estreito
Daniel Vorcaro cumpre prisão preventiva no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal porque envolve, segundo os autos, autoridades com foro por prerrogativa de função. O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Pela legislação que rege as organizações criminosas, cabe ao Ministério Público ou à autoridade policial negociar os termos dos acordos de colaboração, mas a validade jurídica depende da homologação do relator no STF. Com a dupla rejeição da PF e da PGR, a delação de Vorcaro fica descartada nos moldes atuais, inexistindo indicativo público de reabertura de negociações.
Com a comunicação oficial da PGR, caberá ao ministro André Mendonça tomar ciência da recusa e prosseguir com a condução do inquérito e a análise dos pedidos relativos à manutenção ou revogação da prisão preventiva de Vorcaro. Em paralelo, a defesa poderá formular uma nova proposta de acordo, desde que apresente fatos estritamente inéditos, provas consistentes e parâmetros concretos de devolução de valores aos cofres públicos.
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