O presidente Lula acaba de sancionar a Lei 15.432/2026 que cria o Marco Legal do Transporte Público Coletivo dando início a um novo ordenamento jurídico para os serviços de transporte público no Brasil. As mudanças são tantas que profissionais da área e a militância social tem chamado essa lei de “SUS da Mobilidade”, fazendo referência direta ao Sistema Único de Saúde (SUS) criado pela Lei 8080 em 1990. A […]
