O jornal norte-americano The New York Times publicou matéria nesta quarta-feira (17/06) mostrando os 14 parágrafos do Memorando de Entendimento entre os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã, documento que estabelece os parâmetros do acordo de cessar-fogo anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, no último domingo (14/06).
A versão divulgada ainda pode mudar até o encontro da próxima sexta-feira (19/06), no qual o documento deve ser assinado, mas o texto revela importantes diretrizes do acordo entre Washington e Teerã, fechado após diálogo mediado pelo governo do Paquistão.
O primeiro ponto do acordo declara “o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano”.
A cláusula também afirma que não só Estados Unidos e Irã devem respeitar tal determinação como também “seus aliados na atual guerra”, que assinarem o acordo, mas não cita nomes de outros países que estariam envolvidos.
O texto defende que os firmantes do documento devem “abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano”. O parágrafo poderia exigir o fim dos ataques de Israel contra Beirute, mas somente se o governo de Benjamin Netanyahu assinar o memorando.
Ademais, Estados Unidos e Irã se comprometem a negociar um acordo final em um prazo máximo de 60 dias – “prorrogável mediante consentimento mútuo”, segundo o texto.
Estreito de Ormuz
No que diz respeito ao Estreito de Ormuz, o rascunho do memorando prevê que os Estados Unidos “iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra o Irã”, e que durante esse período, “o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra”.
Por sua parte, o Irã se compromete a “garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa”, e também dialogar com Omã para “definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico”.
Reparação ao Irã
Outro ponto importante do acordo é que os Estados Unidos concordam em derrubar “todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, primárias e secundárias”.
Além disso, os Estados Unidos se comprometem em “desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã”, como forma de reparação aos ataques sofridos pelo país desde fevereiro.
Cláusulas nucleares
A questão do programa nuclear do Irã é tratada no parágrafo que estabelece que a República Islâmica “não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares”, e que Teerã e Washington “concordam em resolver a questão do descarte do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo que será mutuamente acordado”.
O texto também fala que “as duas partes também concordam em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base na estrutura legal a ser acordada no acordo final”.
Ademais, o documento também prevê que o Irã “manterá o atual status quo de seu programa nuclear” e que os Estados Unidos “não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região”.
Cláusulas comerciais
Sobre as questões comerciais, o memorando diz que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos “emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc”.
Além disso, os Estados Unidos “se comprometem a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos do Irã” e que “tais fundos, sejam mantidos na conta original ou transferidos, e deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã”.
IRNA
Disposições finais
Os últimos parágrafos do Memorando definiram que “será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida” do acordo, e que o mesmo “será ratificado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Leia o texto na íntegra dos 14 parágrafos do Memorando de Entendimento entre Estados Unidos e Irã:
Parágrafo 1
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.
Parágrafo 2
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
Parágrafo 3
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e a alcançar um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
Parágrafo 4
Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, encerrando-o completamente em 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que a República Islâmica do Irã estiver restaurando. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.
Parágrafo 5
Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será totalmente restabelecido em até 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
Parágrafo 6
Os Estados Unidos da América comprometem-se, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras pertinentes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
Parágrafo 7
Os Estados Unidos da América comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma previamente acordado, como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da extinção das sanções mencionada acima e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 8
A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do descarte do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo que será mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no local sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base na estrutura legal a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões na negociação, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 9
Enquanto aguarda-se o acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.
Parágrafo 10
Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
Parágrafo 11
Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, sejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal.
Parágrafo 12
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
Parágrafo 13
Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e sujeito ao início da implementação dos Parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.
Parágrafo 14
O acordo final será ratificado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
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