Notícias

Insegurança pública

Arriscado escrever sobre o que não se domina e sobre algo em que não se é especialista. Como no futebol, todos os brasileiros também se tornaram expert em insegurança, com vida vivida, vida prejudicada ou vida morrida. Tal verdade marca a ferro e fogo o Brasil. A violência tornou-se onipresente no país, seja em circunstância presencial, com extorsões, roubos, assassinatos e crimes sem colarinho ou de colarinho branco, seja nas mídias infestadas de noticiários, filmes, desenhos, programas em que escorre sangue o tempo todo, ou nos golpes informático-digitais, com outro tipo de sangramento. Como vítimas ou como autores todos estão aprisionados pela violência e, por extensão, pela insegurança pública. O problema, dada sua envergadura, não pode ser silenciado, nem ser utilizado como mero pretexto em disputas eleitorais. A insegurança dilacera a vida da população brasileira de tal modo que seu enfrentamento se faz crucial para o presente e o futuro do país e até mesmo para seu passado.

A insegurança pública ganhou centralidade não só por conta das eleições, mas pela dor e pelo medo que a insegurança infringe à população. Parte dela tem sido capturada pela extrema-direita como ocorre mundo afora, pois a insegurança mobiliza a insatisfação de todos aqueles que sofrem a violência no cotidiano e ainda pode servir à burguesia para esconder as brutais desigualdades e explorações da sociedade capitalista. Os exemplos internacionais dessa manipulação da insegurança e do medo são notórios. Nada casual que parte da população, imersa em um ambiente de violências e de angústias, tome a violência como solução para a violência, sendo assim sequestrada pela extrema-direita. O enfrentamento da dramática situação atual não pode reduzir a insegurança pública a um mero caso de polícia.

A insegurança pode contaminar as eleições brasileiras, como ocorreu em outros países. Basta ficar atento à grande mídia e seu esforço descomunal de agendar o assunto como um dos principais problemas nacionais. A grande mídia fabrica cotidianamente tal agenda e depois, inclusive via pesquisas, atribui a agenda à opinião pública, como se ela não fosse também uma opinião produzida pela própria mídia. A manipulação do cenário político pela grande mídia, impondo alguns temas e escanteando outros, expondo certas lideranças e protegendo outras, faz parte do arsenal político-ideológico, que vem sendo utilizado secularmente por ela em momentos eleitorais ou não.          

 Manipulação e universalização da violência

Além da manipulação da agenda pública pela grande mídia, o tema ganhou centralidade porque no país a violência se universalizou para a quase totalidade da população. Ela se manifesta através de números assustadores de assassinatos de mulheres, jovens negros, homossexuais, travestis, indígenas, camponeses, populares, com indicadores, inúmeras vezes, colocados entre os maiores do mundo. Para além das mortes consumadas e das próximas, a vida eternamente ameaçada e violada marca o país. A insegurança, o controle de territórios e a dilaceração de vidas pela violência passam a ser realidade ordinária.

As periferias, condenadas como zonas de guerra entre polícia, traficantes e milicianos, são atravessadas pela cultura da violência, para desespero das populações locais. A multifacetada, diversa e rica vida das favelas, escondida pela grande mídia, é reduzida por ela a tão somente violência, antro da bandidagem, lugar perigoso. Mais uma vez o processo de desumanização, imposto pelos opressores, se faz presente.         

Toda essa associação entre crime e favela serve para esconder a atuação das classes dominantes e suas artimanhas de luxo e colarinho branco. Violências, algo silenciosas, que repercutem em todas as dimensões da vida social. O exemplo do Banco Master escancara como o crime e a violência habitam as altas rodas sociais, com seus jantares milionários, seus patrocínios escandalosos e seus assaltos frequentes ao dinheiro público. De tal cenário emergem perguntas que não podem calar. Como acreditar que os chefões do narcotráfico habitam as favelas e não as mansões dos bairros ricos, os escritórios empresariais chiques, os palácios governamentais suntuosos e as promíscuas casas do poder legislativo ou judiciário? Como acreditar que o crime organizado seja dirigido apenas por aqueles chefões, tornados visíveis pela grande mídia de modo sistemático para ocultar os verdadeiros donos do mercado? Como acreditar que o negócio das drogas não esteja incrustado nos altos escalões da nação brasileira? Como acreditar que o crime organizado hoje não contamina fortemente empreendimentos pretensamente legais, o meio empresarial e o ambiente político?

Não se pode esquecer que a violência e a impunidade das classes dominantes têm longa história e forte tradição no Brasil. Com deslembrar o genocídio dos povos originários e as caçadas dos bandeirantes; a violência cotidiana aos corpos dos escravizados por quase 400 anos; a desumanização ordinária dos pobres, oprimidos e dos subalternizados; a cultura da violência produzida pelas constantes ditaduras; as violências religiosas e políticas consumadas; a maldade de gente boa e a bondade da pessoa ruim, para lembrar Chico Cesar. Em suma, como não reconhecer a triste tradição nacional de violência dos dominantes e seu enraizamento em toda sociedade? Os dados existentes e as recentes operações policiais voltadas ao crime organizado demonstram a banalização do crime e da violência no país e a contaminação das altas esferas empresariais e políticas. 

Desigualdades de poder

Não se pode olvidar que o Brasil convive com brutais contradições, dentre elas ser uma das maiores economias do mundo e uma das sociedades mais desiguais do planeta. Cabe lembrar que a desigualdade social está associada intrinsecamente com a desigualdade de poder na sociedade. A combinação delas e de outras desigualdades permite desconsiderar brutalmente o outro como um igual, como um cidadão. Tal atitude se torna em um sólido alicerce para gerar a desumanização do outro, uma das condições mais propícias para o exercício recorrente da violência e do crime. Tais condições produzem violência e crime como algo ordinário no país. Imprescindível quebrar tal espiral.        

Dada a enorme envergadura assumida pelo crime e pela violência no país, por óbvio, o tratamento do problema demanda um esforço abrangente da sociedade brasileira, que envolva medidas precisas de curto, médio e longo prazo. Tal enfrentamento torna-se vital para o presente e o futuro do país e para o aprofundamento de sua democratização. Ela exige não só ações imediatas vigorosas, como também uma atuação de longo prazo, que combine procedimentos conjunturais e processos estruturais. O sufoco financeiro do crime organizado; a campanha conjunta dos três poderes contra o feminicídio; a plena investigação de escândalos, a exemplo do Banco Master, das Lojas Americanas e dos segurados do INSS, aparecem como apenas passos iniciais para tal enfrentamento. A continuidade e o desfecho deles aparece como vital para o embate contra a violência e o crime. Mas a completude do processo exige a transformação radical das desigualdades socioeconômicas e de poder inscritas na injusta estrutura da sociedade brasileira.       

Resolução de conflitos sem violência

Cabe pensar o enlace entre superação da violência e aprofundamento democrático do país. Como pensar uma democracia que convive com índices tão dilacerantes de violência? Como imaginar uma democracia que não consegue resolver seus conflitos sociais, inerentes à vida democrática, sem o recurso à violência? Como esquecer que a cultura de paz é imprescindível para que a sociedade resolva seus conflitos, de modo democrático, sem recorrer a violência? A superação da violência e o aprofundamento da democracia estão umbilicalmente entrelaçados. Não se pode falar em democracia, a rigor, sem uma cultura de paz, sem a resolução democrática da violência e do crime.        

A luta contra o crime e a violência demanda e resulta do aprimoramento democrático do país em uma conexão dialética, não como meta distante e futura, mas como passos dados vigorosos no instante atual. Cabe discutir as responsabilidades por tal situação. Como esquecer que a direita e a extrema-direita são responsáveis pela quase totalidade dos governos nacionais no Brasil? Como desconhecer que o país só teve pouquíssimos presidentes de esquerda no país? Assim, os graves problemas da insegurança são uma herança maldita das gestões federais das classes dominantes no Brasil. Elas são as verdadeiras responsáveis pela insegurança pública que perpassa a sociedade nacional.

Quando se aproximam as eleições nacionais não se pode esquecer tal responsabilidade e, mais que isso, que a extrema-direita está umbilicalmente associada ao crime e à violência no Brasil. Ela, em conjunção com o crime organizado, tem invadido parcelas relevantes do estado e do empresariado brasileiro. Não fosse a cumplicidade da grande mídia, isso tudo estaria escancarado. Basta observar como no caso do Banco Master a grande mídia se comporta, escondendo a extrema-direita, inclusive da família, e buscando sempre criminalizar a esquerda ou aos políticos, como se todos fossem da mesma estirpe. Em suma, uma das ações mais prioritárias para combater a violência e o crime organizado no Brasil é derrotar a extrema-direita nas eleições de 2026, nos pleitos nacionais e estaduais, para barrar a invasão do estado e do empresariado pelo crime organizado e pela violência. Tal atitude pode possibilitar que o crime organizado e a violência, enquistados hoje nas altas esferas da sociedade, com seus mecanismos de silenciamento e de proteção, possa ser eficazmente enfrentado.  

Antonio Albino Canelas Rubim é pesquisador do CNPq