A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança, cujo principal objetivo é promover integração entre forças de segurança em todo o país. A apreciação foi viabilizada após a retirada da redução da maioridade penal da proposta, conforme havia indicado o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo que envolveu, além do governo e o relator, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A PEC da Segurança Pública reforça que proteger vidas é prioridade absoluta. A medida amplia instrumentos de cooperação federativa, fortalece o combate às organizações criminosas e aposta em tecnologia e inteligência. Sob a condução do presidente Lula, o Brasil trabalha para oferecer mais segurança e confiança à sociedade”, disse o líder após o acordo.
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A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), considerado o Sistema Único de Saúde (SUS) da Segurança, com garantia de recursos para a União desenvolver ações nacionais estruturantes contra o crime organizado.
A proposta pretende integrar União, estados e municípios para garantir mais proteção para a população.
Segundo o governo, ao colocar o SUSP na Constituição, o sistema ganha estabilidade e fica protegido contra mudanças políticas de curto prazo.
A inspiração vem de modelos bem-sucedidos já implementados, como o SUS e o Sistema Nacional de Educação (SNE).
“A ideia é um SUS para combater o crime, garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas”, diz o governo.
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