PEC da redução da maioridade penal pode avançar na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira (19) a admissibilidade da PEC 32/15, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à proposta, que tramita apensada às PECs 8/2026 e 9/2026. Se aprovada na […]
Acordo: Redução da maioridade penal fica fora da PEC da Segurança
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança, cujo principal objetivo é promover integração entre forças de segurança em todo o país. A apreciação foi viabilizada após a retirada da redução da maioridade penal da proposta, conforme havia indicado o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB). O líder do governo […]
Com jornada de 12 horas e direito de greve restrito, reforma trabalhista de Milei vira lei na Argentina
O Senado argentino transformou em lei, nesta sexta-feira (27/02), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções, repetindo o placar da primeira votação na Casa. A sessão ocorreu em meio a protestos nas ruas de Buenos Aires. Manifestantes se concentraram nos […]
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Argentina pode reduzir maioridade penal para 14 anos nesta sexta (27)
O projeto de lei sobre a redução da maioridade penal na Argentina, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será debatido e votado nesta sexta-feira (27/02) no Senado. O governo de extrema direita de Javier Milei está confiante de que terá os votos necessários para baixar de 16 para 14 anos a responsabilidade penal, uma de […]
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