Depois de seis meses do envio da proposta ao Congresso e o recente massacre no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC da Segurança será votada na comissão especial no início de dezembro.
De acordo com ele, o deputado Mendonça Filho (União-PE) pretende entregar o relatório sobre a proposta no dia 4 e no dia 11 realizar a votação.
“Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado no início de dezembro. Eles querem fazer um trabalho denso e entregar um resultado positivo para a Casa”, disse Mota, que se reuniu com o relator e integrantes da comissão.
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Assim que concluir o trabalho da comissão, o presidente da Câmara se comprometeu em votar o texto com urgência.
Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que a PEC propõe integrar as polícias e combater o crime com inteligência, indo atrás do dinheiro.
“Se essa PEC tem algum mérito, o mérito é justamente fazer uma união de forças. Nós tivemos a humildade de oferecer a mão aos estados e aos municípios para repartir as responsabilidades”, explica o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante o último debate que participou na Câmara.
Ele defendeu que a PEC representa o início da solução e deve ser complementada por políticas sociais.
Lewandowski detalhou os quatro eixos da proposta, com ênfase na coordenação das forças de segurança em nível nacional por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen).
Também citou novas competências para a Polícia Federal, no combate a grandes crimes ambientais, e a criação da Polícia Viária Federal, com atribuições de policiamento ostensivo em estradas, ferrovias e hidrovias federais.
“Já existe, dentro das competências da Polícia Federal, a atribuição de exercer o papel de polícia aeroportuária. Nós temos uma Guarda Portuária. Tem também uma Polícia Ferroviária. Inclusive agora, com a privatização das ferrovias e dos portos, ela está em extinção, digamos assim. Mas ela seria substituída por essa Polícia Viária”, explica.
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