A PEC prevê urgência para projetos apoiados por 5% do eleitorado. A proposta busca transformar a mobilização dos cidadãos em participação efetiva nas decisões do país, aproximando o Legislativo de uma sociedade que quer ser ouvida, uma sintonia com a promessa do presidente Lula de construir um novo jeito de governar, com mais diálogo e participação popular
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