A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/2024, que autoriza a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica quando houver risco para a mulher. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para análise do […]
Menu
