Considerada uma conquista histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), por 444 votos a favor e apenas 12 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A matéria, que segue ao Senado, estabelece que a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será alcançado o percentual de 1% após um escalonamento.
Enquanto isso, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão vincular ao Suas 0,3% da receita no primeiro ano seguinte à publicação da emenda; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.
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“Isso é uma grande conquista para milhões de brasileiras e brasileiros e para milhares de profissionais, mais de 500 mil, dessa área que, no dia a dia, na ponta desse sistema, sofrem, angustiam-se, acolhem, mas também precisam conquistar o devido atendimento da assistência social brasileira”, considera a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), trata-se de uma vitória histórica, pois garante orçamento para que ninguém se aproveite da política pública e o povo possa usufruir do seu direito.
“São muitos anos de espera, muita luta, mas foi na última Conferência Nacional de Assistência Social que esse martelo foi batido. Essa é uma vitória do Sistema Único de Assistência Social, que pilota todas as políticas públicas na área social, que faz parte do tripé da Seguridade Social. Quero saudar todos os assistentes sociais e todos os agentes da área social no Brasil, que estão nos Cras, nos Creas, em todas as áreas de todas as cidades brasileiras, abraçando socialmente o nosso povo”, afirma a deputada.
O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que, apesar de todas as dificuldades dos tempos recentes, a matéria é uma proteção ao povo que vive em vulnerabilidade no país.
“Essa é uma conquista de um forte movimento, que envolveu municípios, estados e União. Quero cumprimentar todos os que atuaram, toda a nossa bancada, a bancada do campo popular, do campo democrático, e todos os que se juntaram a esse movimento, que é um movimento do país para proteger os mais vulneráveis”, disse Arruda.
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