Mesmo sob ameaça pública de retaliação política feita por Donald Trump, seis deputados republicanos romperam com a liderança do partido e votaram com os democratas para aprovar, por 219 a 211, uma resolução que revoga as tarifas impostas ao Canadá.
A medida, aprovada nesta quarta-feira (11), representa a primeira manifestação formal da Câmara contra a política tarifária do presidente desde seu retorno à Casa Branca.
A decisão, contudo, tem efeito prático limitado, já que o texto ainda passará pelo Senado e, uma vez aprovado, será vetado pela Casa Branca, enquanto o Congresso não dispõe de maioria de dois terços para derrubar o veto de Trump.
A votação expôs fissuras na bancada republicana em uma Câmara controlada pelo próprio partido do presidente. Entre os dissidentes estiveram Thomas Massie (Kentucky), Don Bacon (Nebraska), Kevin Kiley (Califórnia), Jeff Hurd (Colorado), Dan Newhouse (Washington) e Brian Fitzpatrick (Pensilvânia).
A resolução revoga a declaração de emergência nacional utilizada por Trump para justificar a imposição de tarifas sobre produtos canadenses. No ano passado, o presidente invocou a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais (IEEPA) para aplicar sobretaxas de 25% sobre importações do Canadá, alegando falhas na segurança da fronteira e no combate ao tráfico de drogas.
Durante o debate, deputados que apoiaram a revogação das tarifas afirmaram que não há elementos que justifiquem classificar o comércio com o Canadá como uma emergência de segurança nacional.
Ao impor as tarifas ano passado, Trump citou o avanço do fentanil — substância sintética associada à morte de dezenas de milhares de pessoas por overdose nos Estados Unidos — como um dos fundamentos para a imposição das sobretaxas.
Dados oficiais do próprio governo, contudo, indicam que menos de 0,1% do fentanil apreendido no país em 2023 teve origem na fronteira canadense, argumento mencionado por parlamentares que questionaram a abrangência da declaração de emergência.
Republicanos que defendem a manutenção das tarifas sustentam que o presidente tem prerrogativa para utilizá-las como instrumento de pressão diplomática e comercial.
Já os defensores da resolução afirmaram que a Constituição atribui ao Congresso a autoridade sobre impostos e tarifas, e que a utilização reiterada de mecanismos de emergência amplia excessivamente o poder do Executivo.
Horas antes da votação, Trump recorreu à sua rede social, a Truth Social, para ameaçar integrantes do próprio partido que se opusessem às tarifas. “Qualquer republicano, na Câmara ou no Senado, que vote contra as tarifas sofrerá seriamente as consequências no período eleitoral, e isso inclui as primárias”, escreveu o presidente, referindo-se às eleições legislativas de meio de mandato, que renovarão a composição do Congresso ainda neste ano.
Trump indicou que poderá apoiar adversários contra os parlamentares dissidentes, elevando o custo político de qualquer rompimento com sua agenda.
A advertência ocorreu enquanto a liderança republicana ainda tentava evitar que o tema fosse votado na Casa. Desde o ano passado, o comando do partido na Câmara vinha utilizando instrumentos regimentais para impedir que propostas contra as tarifas fossem levadas ao plenário.
Na noite anterior à votação, porém, três deputados republicanos se juntaram aos democratas e rejeitaram a tentativa de manter o bloqueio.
“As TARIFAS nos deram grande Segurança Nacional, porque a simples menção da palavra fez com que países concordassem com nossos desejos mais firmes. As TARIFAS nos deram Segurança Econômica e Nacional, e nenhum republicano deve ser responsável por destruir esse privilégio”, afirmou o presidente na mesma publicação.
A deliberação marca a primeira vez, desde o início do segundo mandato de Trump, que a Câmara se posiciona formalmente contra o uso das tarifas como instrumento central de política econômica.
O resultado também evidencia que o controle do presidente sobre sua bancada não é absoluto. Ainda que numericamente limitada, a dissidência ocorreu em uma Casa sob comando do próprio Partido Republicano, contrariando a estratégia da liderança de manter o tema fora de votação.
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