O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a próxima terça-feira (16), como único item de votação, o projeto de lei do governo federal que reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um descanso).
O texto foi enviado pelo governo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do plenário.
Além de viabilizar a votação de outros projetos na Câmara, a iniciativa de Motta joga mais pressão sobre o Senado, onde a PEC do mesmo assunto continua travada por iniciativa do presidente daquela Casa, Davi Alcolumbre (União-PB).
Caso seja aprovado, o projeto segue ao Senado com o mesmo regime de urgência, ou seja, tranca a votação naquela casa em 45 dias.
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Portanto, a tendência é que o andamento do projeto aumente a pressão sobre Alcolumbre, que evita acelerar a votação da PEC, mas não segura apreciação de projetos pautas-bombas na Casa. Na quarta-feira (10), três deles foram aprovados e podem custar aos cofres públicos R$ 250 bilhões.
“Já aprovamos na Câmara. O Senado precisa ouvir os milhões de brasileiros e brasileiras que acordam cedo, pegam ônibus lotado e constroem esse país com o próprio suor”, cobra o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O presidente do Senado disse a interlocutores, conforme apurou a CNN, que o avanço da PEC do fim da escala 6×1 deverá ocorrer apenas após uma reunião dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator
O presidente da Câmara designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto do governo.
Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27 de maio pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta no X.
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