Quando a Justiça protege os poderosos e vira as costas para quem educa (por CPERS)
Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da irredutibilidade, realizado pelo TJRS, é mais um capítulo da desvalorização da educação pública gaúcha
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STF forma maioria para validar construção da Ferrogrão, com redução do Parque Nacional do Jamanxim no Pará
Em retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal, a Corte formou maioria com nove votos, nesta quinta-feira (21), para validar a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, liberando uma faixa de terra para a construção da Ferrogrão (EF-334). O ministro Flávio Dino votou pela procedência parcial da ação, […]
STF inicia julgamento de ação contra lei de terras de SP; Cármen Lúcia vota pela anulação
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (8), o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.326 de 2022, que questiona a validade da Lei Estadual 17.557 de 2022. A legislação, sancionada durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e executada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), regulamenta a alienação de terras […]
STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem […]
MPDFT aciona Justiça contra lei que usa patrimônio público para socorrer o BRB
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar diversos imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O MPDFT aponta que essa lei apresenta graves vícios […]
