Descriminalização do aborto: o embate entre lei e dignidade no STF
O Brasil assiste a um confronto histórico, onde um Código Penal de 1940, eco de uma sociedade patriarcal e conservadora, é desafiado pelos princípios fundamentais de dignidade, saúde e autonomia consagrados na Constituição de 1988. A arena para essa batalha é o Supremo Tribunal Federal, e a causa é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, […]
