AGU diz que Lei da Dosimetria é inconstitucional e defende suspensão pelo STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), parecer pela inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise foi solicitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ainda sugere a suspensão da eficácia da Lei 15.402/2026, com posterior declaração de inconstitucionalidade quando do julgamento do mérito. A […]
Lula cobra ação contra falhas da Enel em SP e manda apurar responsabilidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal adotem medidas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, atendida pela Enel SP. A decisão consta de despacho publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O […]
AGU afirma ao NYT que nenhum país pode ditar rumos da justiça brasileira
O artigo publicado nesta segunda-feira (14) pelo procurador-geral da República, Jorge Messias, no The New York Times, representa uma rara e firme manifestação institucional do Estado brasileiro em plena arena da opinião pública internacional. Em meio à crescente tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, provocada pela imposição unilateral de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros […]
