A pressão do governo federal sobre o Discord avançou para uma etapa institucional na última sexta-feira (7), um dia após a primeira-dama Janja Lula da Silva defender a retirada da plataforma do Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou da empresa medidas concretas para corrigir falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes e aguarda uma proposta de adequação.
A cobrança tem como base um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que identificou problemas nos mecanismos adotados pelo Discord para proteger usuários menores de idade. Entre os pontos questionados estão a verificação de idade, a prevenção de riscos, a identificação de situações de vulnerabilidade e a proteção de crianças e adolescentes.
Em reunião com representantes da plataforma, a AGU estabeleceu que o Discord deverá apresentar uma proposta com medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas apontadas e assegurar o cumprimento da legislação brasileira.
A partir da resposta, a AGU avaliará a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. O instrumento poderá estabelecer compromissos, obrigações e prazos para adequar a plataforma às exigências legais. Se as providências forem consideradas insuficientes, a AGU poderá adotar medidas judiciais, entre elas o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).
ANPD também fiscaliza plataforma
A atuação da AGU ocorre paralelamente à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão abriu, na sexta-feira (7), um processo para apurar possíveis infrações do Discord ao ECA Digital e deu cinco dias úteis para que a empresa apresente explicações sobre as falhas identificadas.
A fiscalização ocorre poucos meses após a entrada em vigor do ECA Digital, que estabeleceu novas obrigações para empresas que oferecem serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
No caso do Discord, portanto, são duas frentes distintas. A AGU cobra medidas para corrigir os problemas apontados pelo governo e avalia os instrumentos jurídicos que poderá adotar. A ANPD conduz um processo próprio para verificar se houve descumprimento das regras de proteção de menores.
Caso levou governo a pressionar Discord
O caso surgiu a partir de uma investigação policial em Mato Grosso do Sul sobre a morte de uma adolescente de 13 anos. A apuração levou à identificação de suspeitos e também apontou falhas nos mecanismos de proteção oferecidos pelo Discord.
As informações foram apresentadas durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de agosto, uma lei que endurece a resposta do Estado aos crimes digitais contra crianças e adolescentes. Após ouvir o relato da investigação, Lula determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adotasse medidas contra a plataforma.
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No mesmo evento, a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu providências para retirar o Discord do Brasil e defendeu que o governo buscasse, inclusive na Justiça, meios para bloquear o serviço. No sábado (8), Janja voltou a defender o banimento do Discord durante um evento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Taboão da Serra (SP).
Discord diz ter desativado servidor
Em meio à pressão do governo, a plataforma informou ter desativado um servidor restrito que, segundo a empresa, promovia automutilação e reunia pessoas envolvidas em práticas criminosas. Além disso, também afirmou manter equipes especializadas para monitorar conteúdos e identificar ameaças aos usuários.
Enquanto a empresa prepara sua resposta às cobranças do governo, a AGU avalia as medidas que poderá adotar e a ANPD conduz a fiscalização sobre o cumprimento do ECA Digital.
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