Votação da CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta (24)
Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta
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CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral
Medida considerada insconstitucional pelo STF teve texto aprovado por 14 votos contra 12
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Medida considerada insconstitucional pelo STF teve texto aprovado por 14 votos contra 12
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Fim da reeleição e eleição unificada avançam no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, ao mesmo tempo em que estabelece mandato único de cinco anos para esses cargos. A mudança, se aprovada em Plenário, também […]
