Garantir o cumprimento da Lei da Maria da Penha ajudará no combate a violência, diz Jandira Feghali
Jandira Feghali, que há 20 anos foi relatora da Lei Maria da Penha, considera assustador que a violência tenha aumentado Fonte
Feminicídios aumentam 4% no Brasil, enquanto mortes violentas caem 8,2%
Alta ocorre apesar da queda nas mortes violentas intencionais, que atingiram a menor taxa desde 2012
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CDH aprova projeto que fortalece proteção penal de pessoas com deficiência
Texto inclui agravante no Código Penal e amplia hipóteses de punição mais severa para crimes praticados contra pessoas em condição de vulnerabilidade
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CDH aprova relatório de Rogério Carvalho que endurece penas para crimes de submissão à prostituição
Texto supre brechas na legislação que facilitam aos agressores escaparem da punição criminal
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Aprovado relatório de Eliziane que torna hediondos os crimes sexuais contra vulneráveis
Parecer da senadora do PT endurece legislação penal para classificar abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes como crimes inafiançáveis
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Discriminação contra pobres é circunstância agravante, decide comissão
Projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues, relatado por Paulo Paim, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
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Michelle Bolsonaro pode pegar até um ano de prisão por “expor a vida ou a saúde” de pessoas ao defender detergente
De acordo com o advogado Marcelo Uchôa, a ex-primeira-dama se enquadra no Art. 132 do Código Penal Brasileiro… “se o fato não constitui crime mais grave”
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‘Flexibilização do enfrentamento à criminalidade’: Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria. A eventual derrubada do veto depende de maioria absoluta em sessão conjunta e pode redefinir a política penal relacionada aos atos de 8 de janeiro […]
Dino propõe penas duras, afastamento imediato e perda automática de cargo para juízes corruptos
Ministro do STF publica artigo exclusivo defendendo revisão do Código Penal e regras mais rígidas de responsabilização para restaurar a confiança no sistema judicial brasileiro
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Mulheres ocupam a avenida Paulista, em SP, e pressionam Motta por votação de projeto de lei que criminaliza a misoginia
Grupos ocupam as ruas em SP e outras capitais em defesa da proposta legislativa que tipifica o crime de ódio contra mulheres Fonte
