ECA Digital é a lei mais avançada para proteger crianças e adolescentes
Marco fundamental criado para resguardar crianças e adolescentes no ambiente de internet, o ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira (17). “Essa lei tem importância histórica. Primeiramente, porque efetiva a diretriz constitucional de que a proteção desse público, no Brasil, é uma prioridade absoluta e deve ser compartilhada entre família, Estado e sociedade”, diz Renata […]
Lei Felca entra em vigor hoje: verificação de idade bloqueia jogos e redes para menores
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente impõe obrigações imediatas a plataformas, garantindo direitos fundamentais no universo virtual
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Proibido, casamento infantil é ainda uma realidade no Brasil
Foi em um contexto de vulnerabilidade social e falta de informação que Maiara Santos de Farias, hoje com 30 anos, engravidou da primeira filha aos 12. Natural do estado de Pernambuco, ela conta que ainda na infância seus pais se separaram e aos 10 anos foi viver na casa do pai. “Lá não tinha muitas […]
Efeito Felca: Motta garante votação do projeto de proteção à criança
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que vai colocar em votação nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (2628/22) que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescente no ambiente digital. Considerada a melhor proposta em tramitação – já foi aprovada no Senado -, a matéria foi impulsionada após o vídeo […]
