STF anula absolvição no caso Mariana Ferrer e determina retorno do processo a SC – entenda
Corte fixa tese vinculante que torna inadmissíveis provas obtidas com violação à dignidade da vítima em crimes sexuais, reforçando garantias no sistema de justiça
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Câmara aprova penas maiores para militares por estupro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para acabar com o tratamento penal mais brando dado a militares acusados de estupro de vulnerável. Hoje, o Código Penal Militar prevê penas menores do que as aplicadas a civis em crimes da mesma gravidade, diferença que já havia sido questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. […]
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de estupro, assédio sexual e exploração sexual infantil, em meio ao agravamento da violência de gênero no país e à cobrança crescente de movimentos sociais por políticas mais efetivas de proteção às mulheres, crianças e adolescentes. O texto […]
PF faz operação contra crimes sexuais a menores em todo o Brasil nesta terça (28)
Estão sendo cumpridos 159 mandados na Operação Proteção Integral IV em 26 estados e no Distrito Federal; ação nacional tem apoio de polícias civis e forças de 15 países, já com prisões em Maceió
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Bill Clinton diz que não sabia de crimes sexuais de Epstein e Hillary alega nunca tê-lo conhecido
O ex-presidente estadunidense Bill Clinton assegurou, perante uma comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que não tinha conhecimento dos atos do criminoso sexual Jeffrey Epstein e que não foi seu cúmplice. O casal foi convocado em uma investigação conduzida pelo Congresso dos EUA sobre os crimes sexuais do financista. Embora tenham inicialmente resistido […]
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Senado aprova PL que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Por unanimidade e de forma simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que aumenta as penas para estupro de vulnerável, concede medidas protetivas e assegura atendimento psicológico especializado às vítimas. A matéria segue à sanção presidencial. Em caso de morte da vítima, a pena agora pode chegar até 40 anos […]
