A ditadura militar fez da violência sexual um método de repressão. Embora sobreviventes denunciassem esses crimes desde os anos 1970, o Estado brasileiro levou 55 anos para reconhecê-los judicialmente. A condenação inédita do militar Antônio Waneir Pinheiro de Lima pelo estupro da ex-presa política Inês Etienne Romeu rompe esse ciclo e confirma que a violência sexual não foi um desvio dos porões da ditadura, mas parte de sua política repressiva.
A decisão da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o sargento reformado do Exército a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de estupro e cárcere privado qualificado cometidos contra Inês entre maio e agosto de 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE), em Petrópolis (RJ).
A decisão ressalta o peso do testemunho de Inês Etienne em razão da natureza clandestina dos crimes praticados durante a ditadura. Para fundamentar a condenação, a Justiça considerou não apenas o relato da ex-presa política, mas também depoimentos de ex-agentes, documentos localizados na casa do acusado, interceptações telefônicas e certidões oficiais produzidas pelo Estado brasileiro após o reconhecimento das violações cometidas pelo regime militar.
Ao reconhecer que os crimes integraram um ataque sistemático promovido pelo Estado contra opositores políticos, a sentença os classificou como crimes contra a humanidade, afastando tanto a prescrição quanto a aplicação da Lei da Anistia.
O alcance da decisão, porém, vai além da responsabilização de um torturador. Ela confirma oficialmente aquilo que sobreviventes, pesquisadores e as comissões da verdade vêm afirmando há décadas: a violência sexual integrou o aparato repressivo da ditadura brasileira e foi utilizada como instrumento de tortura, punição e dominação política.
A história de Inês Etienne
Inês Etienne denunciava esses crimes desde 1979, quando prestou depoimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes disso, havia sobrevivido a 96 dias de prisão clandestina na Casa da Morte, onde foi submetida a espancamentos, torturas físicas e psicológicas e sucessivos estupros. Tentou tirar a própria vida diversas vezes durante o cativeiro. Foi a única pessoa conhecida a sair viva daquele centro clandestino de extermínio. Sua sobrevivência permitiu identificar agentes da repressão, reconstruir o funcionamento da Casa da Morte e ajudar famílias de desaparecidos políticos a compreender o destino de seus parentes.
Por muitos anos, entretanto, sua palavra não encontrou respaldo na Justiça. Em 2017, dois anos após sua morte, o mesmo militar foi absolvido pela Justiça Federal de Petrópolis. Na ocasião, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi rejeitada sob o entendimento de que o crime estaria prescrito. Apenas agora, mais de meio século depois dos fatos, o Estado brasileiro reconhece judicialmente esses crimes.
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O caso de Inês é emblemático justamente porque revela uma prática que esteve longe de ser isolada. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu que a violência sexual “constituiu prática disseminada” durante a ditadura militar. Exercida ou permitida por agentes do Estado, ela foi reconhecida pela comissão como forma de tortura e grave violação de direitos humanos. Os depoimentos reunidos mostram que estupros, desnudamentos forçados, choques elétricos aplicados nos órgãos genitais, revistas íntimas degradantes, ameaças de violência sexual, humilhações públicas e agressões contra mulheres grávidas integravam o repertório empregado em DOI-CODIs, DOPS, batalhões da Polícia do Exército, quartéis, hospitais militares e centros clandestinos de tortura espalhados pelo país.
A violência sexual como método de repressão
Há, ainda, outra dimensão que a sentença ajuda a recuperar: a de que a repressão da ditadura também foi atravessada pelas relações de gênero. Ao investigar as violações de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo concluiu que o regime militar “reelaborou e aprofundou” desigualdades históricas entre homens e mulheres ao dirigir contra as militantes uma violência específica. Segundo o relatório, o Estado autoritário não admitia que mulheres desenvolvessem ações “não condizentes com os estereótipos femininos de submissão, dependência e falta de iniciativa”, direcionando a elas formas próprias de repressão e produzindo “distintas consequências e sequelas entre mulheres e homens”.
Essa leitura é reforçada pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que dedica um capítulo específico à violência sexual, de gênero e contra crianças e adolescentes. O documento afirma que, quando exercida ou permitida por agentes do Estado, a violência sexual configura tortura e integra a categoria dos crimes contra a humanidade.
A cientista política Glenda Mezarobba, coordenadora do grupo “Ditadura e Gênero” da CNV, chama atenção para outro aspecto: durante muito tempo, esses crimes permaneceram invisíveis até mesmo para as próprias vítimas. Em entrevista reproduzida pelo Instituto Patrícia Galvão, ela afirma que “a violência sexual é um aspecto desconhecido da ditadura militar” e explica que a comissão precisou recorrer às definições da Organização Mundial da Saúde para demonstrar que práticas como o desnudamento forçado, choques elétricos nos órgãos genitais e outras formas de humilhação também constituem violência sexual, ainda que não envolvam penetração.
O relatório sintetiza essa lógica ao afirmar que as guerrilheiras foram “pelo menos, duas vezes subversivas”: por enfrentarem a ditadura e por desafiarem “a sociedade com fortes resquícios patriarcais”. O documento registra que, para muitos agentes da repressão, mulheres de esquerda eram vistas como “promíscuas”, “fanáticas”, “agressivas” e incapazes de cumprir o papel esperado de mulheres “submissas”. Essa percepção alimentava uma violência que extrapolava a obtenção de informações e buscava reafirmar relações de poder baseadas no gênero.
Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015 sem ver sua denúncia acolhida pela Justiça. Onze anos depois de sua morte, sua palavra finalmente encontra reconhecimento em uma sentença judicial.
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