Cedae vai instaurar processo administrativo para ressarcir cofres públicos dos prejuízos causados pelos investimentos no Banco Master
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) realizou uma auditoria interna e identificou que mais de R$ 220 milhões investidos no Banco Master podem ter se perdido. A auditoria também identificou que as negociações com o Banco começaram antes da instituição cumprir os critérios de investimento da Companhia, o que […]
Órfãos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão INSS
Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), à pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo. De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de […]
Inelegível por decisão do TSE e na mira da PF, Cláudio Castro desiste da candidatura ao Senado
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a desistência da pré-candidatura ao Senado nesta quinta-feira (28), após ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 15 dias. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Castro declarou que tomou a decisão para poder se dedicar integralmente a sua defesa. Ele […]
Justiça anula licenciamento e proíbe Prefeitura de autorizar ‘espigão da Duque’ sem aprovação de IPHAE e IPHAN
Em decisão proferida na segunda-feira (25), o juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, proibiu o município de Porto Alegre de dar continuidade às obras da Companhia Zaffari e da construtora Melnick Even entre as ruas Duque de Caxias e Fernando Machado, ao lado do Museu Julio de Castilhos, […]
STF derruba decisões do TRE-PR que proibiam publicações sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol
Duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinavam a remoção de conteúdos jornalísticos e políticos sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol (Partido Novo) foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de maio. Em 11 de maio, o ministro Flávio Dino cassou uma decisão contra a jornalista Mareli Martins, do […]
Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia […]
Justiça reconhece omissão do Estado e impõe prazos para titulação do quilombo João Surá, no Paraná
A 11ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a omissão do poder público na titulação do território quilombola João Surá, em Adrianópolis (PR), e determinou medidas urgentes para a regularização fundiária da comunidade, que se arrasta há quase duas décadas. A decisão liminar, proferida na quarta-feira (13), atende a Ação Civil Pública (ACP) movida pela associação […]
STJ derruba suspensão e primeira turma de medicina da história do Pronera pode voltar às aulas na UFPE
A primeira turma de medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no país poderá voltar às aulas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinava a interrupção do curso após […]
Moraes dá ultimato ao governo para extraditar Zambelli da Itália; entenda o caso
Decisão do ministro do STF ocorre após Corte italiana liberar entrega da ex-deputada, condenada por invasão ao sistema do CNJ e perseguição armada
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STF arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por crime contra a honra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou nesta quinta-feira (7) uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), acusados de crime contra a honra por chamarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida” durante a campanha eleitoral de 2022. A ação, […]
