Um dia antes da licitação, Justiça suspende editais do Dnit para pavimentação da BR-319
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, nesta terça-feira (28), as licitações para obras na rodovia BR-319, marcadas para quarta (29) e quinta-feira (30). A decisão liminar questiona a falta de licenciamento ambiental, atendendo a uma ação do Observatório do Clima contra os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os editais, publicados em […]
Aliado de Castro na presidência da Alerj quer assumir governo interino do RJ
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), aliado de Cláudio Castro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo do estado até a definição sobre o mandato tampão. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (23). No mesmo dia, Ruas se reuniu com […]
PM que atirou e matou mulher em SP é suspensa da função
A policial militar Yasmin Ferreira foi suspensa de sua função pública por decisão judicial. A agente atirou e matou a Thawanna Salmázio, no dia 3 de abril. Com a decisão, a agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima, nem deixar a comarca sem autorização judicial […]
STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes […]
Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão […]
Ibaneis Rocha falta CPI do Crime Organizado: ‘Quem nada deve, nada teme’, diz senador sobre ausência
Pela segunda vez, o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta terça-feira (7), no Senado. Na última sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou a presença do ex-governador facultativa. O senador Fabiano Contratado (PT-ES) criticou a decisão e […]
Moraes aumenta restrição para voos de drones na casa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) aumentar para um quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, […]
Moraes mantém restrição a visitas de filhos de Bolsonaro na prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o “livre acesso” dos filhos que não moram na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária, em Brasília. A decisão mantém as condições fixadas na sexta-feira (27), quando Moraes autorizou que […]
Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os relatórios […]
STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios […]
