Juiz dos EUA manda Trump devolver a importadores bilhões de tarifas ilegais
O juiz federal Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT, sigla em inglês), determinou que o governo de Donald Trump devolva bilhões em tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte daquele país no mês passado. Para o Supremo, Trump excedeu sua autoridade, pois o poder de tributação pertence exclusivamente ao Congresso, mas […]
Flávio Dino é elogiado por suspender “penduricalhos” no serviço público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou elogios pela arrojada decisão de suspender em todo o país os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que se transformam em supersalários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A decisão, que já está valendo, será submetida ao plenário da Corte no próximo dia 25, em razão […]
Lituânia reconhece pela 1ª vez união estável entre pessoas do mesmo sexo
O Tribunal Distrital da Cidade de Vilnius reconheceu, pela primeira vez, nesta sexta-feira (08/08), uma união civil entre casais do mesmo sexo. As informações são da agência de televisão lituana LRT. Em abril, o Tribunal Constitucional lituano havia possibilitado registar uniões neutras em termos de gênero através de tribunais distritais. Agora, um tribunal da capital […]
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Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no processo que julga a tentativa de golpe de Estado. De acordo com o magistrado, o ex-presidente violou as medidas cautelares que foram impostas a ele após ter veiculado conteúdo […]
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STF definirá se fim da “saidinha” alcança quem já cumpria pena antes da lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os presos que já cumpriam pena antes da entrada em vigor da lei que acabou com a chamada “saidinha”, ou saída temporária, continuarão tendo direito ao benefício. A matéria teve repercussão geral reconhecida e a tese a ser fixada deve ser seguida em todos os casos sobre […]
