‘ECA Digital coloca o Brasil entre os países mais avançados do mundo, mas implementação será difícil’, avalia professor
Daniel Cara analisa desafios de implementação e lobby das big techs que travam regulamentação das plataformas para crianças e adolescentes Fonte
‘A internet era uma terra sem lei’: advogado analisa os pilares do ECA Digital para proteger crianças e adolescentes no ambiente online
Ariel de Castro detalha a nova legislação e a necessidade de políticas complementares Fonte
Lei Felca: ECA Digital começa a valer com regras de proteção para crianças e jovens na internet
Medida prevê mecanismos para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou prejudiciais e reforça a responsabilização das plataformas digitais na prevenção de riscos A Lei 15.211/2025, que atualiza regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital e ficou conhecida como ‘Lei Felca’, entra em vigor no Brasil nesta terça-feira […]
Lei Felca: ECA Digital começa a valer com regras de proteção para crianças e jovens na internet
Medida prevê mecanismos para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou prejudiciais e reforça a responsabilização das plataformas digitais na prevenção de riscos A Lei 15.211/2025, que atualiza regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital e ficou conhecida como ‘Lei Felca’, entra em vigor no Brasil nesta terça-feira […]
ECA Digital é a lei mais avançada para proteger crianças e adolescentes
Marco fundamental criado para resguardar crianças e adolescentes no ambiente de internet, o ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira (17). “Essa lei tem importância histórica. Primeiramente, porque efetiva a diretriz constitucional de que a proteção desse público, no Brasil, é uma prioridade absoluta e deve ser compartilhada entre família, Estado e sociedade”, diz Renata […]
Senado aprova proposta de estruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados
Legislação dará o arcabouço necessário para o funcionamento do ECA Digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes nesse ambiente
O post Senado aprova proposta de estruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados apareceu primeiro em PT no Senado.
Governo Lula planeja bloquear acesso de jovens a bets e pornô online com verificador de idade
Decreto em preparação impõe regras rígidas para plataformas digitais e protege menores de conteúdos nocivos, com impactos iminentes na navegação virtual
O post Governo Lula planeja bloquear acesso de jovens a bets e pornô online com verificador de idade apareceu primeiro em .
Lula sanciona lei contra adultização e defende soberania digital brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que cria o ECA Digital, também conhecido como PL da Adultização, voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet. Além disso, lançou um pacote de iniciativas voltadas à segurança e à competitividade das empresas nesse ecossistema. Em seu discurso, Lula agradeceu […]
Brasil dá passo importante para proteção de crianças em ambientes digitais
ECA Digital recebeu apoio do governo e da bancada do PT
O post Brasil dá passo importante para proteção de crianças em ambientes digitais apareceu primeiro em PT no Senado.
Câmara aprova “ECA Digital” após recuo do PL e dá passo histórico para regular plataformas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.628/22, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A votação, marcada por um clima de convergência nacional em torno da infância, foi entrecortada por tentativas de interferência da bancada do PL — […]
