Câmara aprova ECA Digital e dá primeiro passo para regular plataformas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.628/22, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, que agora retorna ao Senado para nova análise, cria um marco regulatório para plataformas digitais, exigindo mecanismos de controle parental, triagem de […]
