Deputados enviaram R$ 277 milhões a prefeituras de parentes via comissões
As emendas de comissão ficaram conhecidas como “novo orçamento secreto”. STF tomou decisões para garantir transparência. Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão, mecanismo que ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos […]
Em audiência, STF debaterá legalidade das emendas PIX e de bancada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de audiência pública, no dia 27 de junho, para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, as chamadas emendas PIX, e as de bancada. Ações diretas de inconstitucionalidades, das quais o ministro é relator, questionam a legalidade dos dispositivos que tratam dessas emendas. […]
Flávio Dino aprova plano do governo e Congresso e libera execução de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino diz que “não há mais empecilhos para execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no plano e em decisões do STF”. Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio […]
ONGs em São Paulo recebem emendas de Tarcísio sem transparência, aponta levantamento
Entidades beneficiadas por deputados estaduais não divulgam como gastam recursos públicos, em prática semelhante a casos criticados pelo ministro Flávio Dino, do STF Um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo revelou que ONGs e entidades privadas que receberam emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais de São Paulo e pagas pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em […]
STF determina maior transparência no uso de emendas em universidades
No domingo (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que em 30 dias o governo federal, os estados e o Distrito Federal publiquem normas e orientações sobre o uso de emendas parlamentares em instituições de ensino superior e fundações de apoio. A medida visa maior transparência na prestação de contas e rastreabilidade […]
Flávio Dino mantém bloqueio das emendas, mas libera parte dos recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve neste domingo (29) o bloqueio das 5.449 indicações das emendas de comissão que equivalem a um montante de R$ 4,2 bilhões. Contudo, o ministro autorizou que os empenhos realizados antes da sua decisão do dia 23 de dezembro, quando suspendeu os repasses, sejam “excepcionalmente executados […]
Câmara pede ao STF desbloqueio das emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bi
Em ofício enviado nesta sexta-feira (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a Câmara dos Deputados alega que as emendas de comissão que estão bloqueadas “não são ocultas ou fantasiosas” conforme argumenta uma ação naquele poder e pede desbloqueio delas no valor de R$ 4,2 bilhões. A Casa alega “plena legalidade” nas […]
STF mantém decisão de Dino para liberar emendas com regras mais rígidas
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas com regras mais rígidas de transparência e controle. De acordo com o site Migalhas, especializado em temas jurídicos, a votação no plenário virtual da Corte começou às 18h […]
Flávio Dino libera emendas parlamentares, mas exige regras de transparência
Após a aprovação em novembro pelo Congresso do projeto de lei complementar sobre o assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou nesta segunda-feira (2) as emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde agosto por falta de transparência e rastreabilidade. Todavia, o ministro definiu novos critérios de transparência e controle para as chamadas […]
