Gilmar Mendes propõe regra-geral do STF para conter pautas-bomba no Congresso
Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para fixar o entendimento da Corte sobre as chamadas pautas-bomba do Congresso Nacional. A sugestão ocorre em […]
Moraes suspendeu trechos da Lei da Dosimetria. Mas o que pode acontecer agora no STF?
Jurista Max Telesca vê como acertada decisão de Moraes, mas afirma que STF assumiu protagonismo político que não deveria Fonte
STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário virtual da Corte julga um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) […]
Lula desafia Congresso e se recusa a promulgar lei da Dosimetria; PT já prepara ofensiva no STF
Medida que reduz penas para condenados do 8 de janeiro depende de Alcolumbre; governo aposta em judicialização para barrar benefício a Bolsonaro e aliados
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Um dia antes da licitação, Justiça suspende editais do Dnit para pavimentação da BR-319
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, nesta terça-feira (28), as licitações para obras na rodovia BR-319, marcadas para quarta (29) e quinta-feira (30). A decisão liminar questiona a falta de licenciamento ambiental, atendendo a uma ação do Observatório do Clima contra os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os editais, publicados em […]
PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na presidência da Alerj
O partido PDT ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda-feira (20). O […]
STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira Fonte
Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações […]
MPDFT aciona Justiça contra lei que usa patrimônio público para socorrer o BRB
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar diversos imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O MPDFT aponta que essa lei apresenta graves vícios […]
Justiça argentina suspende trechos da reforma trabalhista de Milei que atacam direito de greve e sindicatos
Regras foram aprovadas no final de fevereiro, diante de protestos e greves organizadas pelos sindicatos Fonte
