Notícias

Gilmar Mendes propõe regra-geral do STF para conter pautas-bomba no Congresso

agronegócio, atos normativos, benefício fiscal, Brasil, Congresso Nacional, controle de gastos, Crise Fiscal, Dario Durigan, Davi Alcolumbre, despesa obrigatória, Edson Fachin, federal estadual municipal, Fundo Social do pré-sal, Gilmar Mendes, governo federal, impacto fiscal, Inconstitucionalidade, jurisprudência, lei de responsabilidade fiscal, medidas compensatórias, negociação política, orçamento público, pautas-bomba, Poder Judiciário, política fiscal, projeto de lei, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, segurança jurídica, senado federal, stf, súmula vinculante

Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para fixar o entendimento da Corte sobre as chamadas pautas-bomba do Congresso Nacional. A sugestão ocorre em […]

Fonte