Governo avalia acionar STF por pauta-bomba aprovada no Senado sem fonte de compensação
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve levar o governo federal a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do Executivo ouvidos pelo Brasil de Faro afirmam que a contestação não será direcionada ao mérito […]
Gilmar Mendes propõe regra-geral do STF para conter pautas-bomba no Congresso
Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para fixar o entendimento da Corte sobre as chamadas pautas-bomba do Congresso Nacional. A sugestão ocorre em […]
