Gilmar Mendes propõe regra-geral do STF para conter pautas-bomba no Congresso
Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para fixar o entendimento da Corte sobre as chamadas pautas-bomba do Congresso Nacional. A sugestão ocorre em […]
Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os relatórios […]
STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios […]
