STF vai analisar em breve se Lei da Anistia se aplica ao caso Rubens Paiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nos próximos dias se a Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, aplica-se ao caso Rubens Paiva, morto pela ditadura militar que deu fim ao seu corpo. O ex-deputado federal teve seu desaparecimento contado no […]
STF aceita recursos sobre homicídios cometidos por agentes da ditadura
Dois recursos do Ministério Público Federal (MPF), que tratam da responsabilidade de agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura militar, foram acatados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). As denúncias são relativas às mortes de Carlos Danielli, dirigente do PCdoB, e do operário Joaquim Alencar Seixas. Nas […]
STF debate validade da Anistia em crimes da ditadura, como ocultação de cadáver
O ministro Flávio Dino, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou em dezembro a tese de que o crime de ocultação de cadáver, como ocorreu em casos de desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia, é um delito permanente que não pode ser perdoado pela Lei de Anistia de 1979. O Supremo Tribunal […]
Ações recentes reacendem busca por verdade e justiça para crimes da ditadura
O filme “Ainda Estou Aqui” é um exemplo de como a arte pode levantar questões relevantes sobre a história de um país — mesmo num momento ideologicamente adverso —, e abrir brechas para que aspectos não resolvidos sejam novamente pautados no debate público. Desde que passou a lotar salas de exibição e ganhar prêmios que […]
Lei da Anistia não deve proteger ocultação de cadáver, decide Dino
A Lei da Anistia não pode proteger envolvidos em crimes de ocultação de cadáver praticados durante a ditadura militar brasileira (1964-19850), defende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão, divulgada no domingo (15), deverá ter repercussão geral ao passar pelo plenário da Corte. Ao defender o seu posicionamento, o ministro citou […]
