ECA Digital pode proteger meninas do movimento red pill no ambiente virtual
Deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) afirma que para ‘barrar o feminicídio, temos que começar antes, na cultura da violência’ Fonte
Especialista defende letramento emocional para pais após ampliação de licença-paternidade
Humberto Baltar alerta que o cuidado ainda é visto como feminino e que os homens não são preparados para exercê-lo Fonte
Lula sanciona lei que cria agência para fiscalizar e proteger dados no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é fortalecer a estrutura do órgão para garantir autonomia, poder de fiscalização e regulação sobre os dados dos brasileiros. A lei transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na […]
Lula sanciona lei que garante comunicação mais clara e acessível ao público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples para se comunicar de forma clara, direta e acessível com o público. O objetivo é fortalecer o direito à informação e à participação social. A nova lei, que já está em vigor, é válida […]
Fim do “todes” : Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra – saiba o que isso quer dizer
Norma culta passa a ser o padrão obrigatório em todos os documentos e comunicações oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário em nível Federal, Estadual e Municipal, integrando a nova Política Nacional de Linguagem Simples
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Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
Por Andreia Verdélio – Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de […]
Lei ‘Anti-Oruam’ já foi aprovada em pelo menos três cidades paulistas, diz relatório
Por Rafael Custódio – Agência Pública Pelo menos três prefeitos de cidades paulistas sancionaram, entre fevereiro e abril deste ano, projetos idênticos à lei conhecida como “Anti-Oruam”, que proíbe o poder público de firmar contratos com cantores e artistas que façam “apologia ao crime”. É o que aponta o Instituto de Defesa do Direito de Defesa […]
Portugal aprova projeto que proíbe uso de burca em locais públicos
A Assembleia da República de Portugal (Parlamento) aprovou, nesta sexta-feira (17/10), uma legislação que compromete diretamente o uso de burca, vestimenta feminina islâmica, nos espaços públicos do país. O projeto de lei, que “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos”, determina que é “proibido forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de gênero […]
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STF dá prazo para aprovar lei de apoio ao trabalhador diante da automação
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram estabelecer um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma legislação de proteção aos trabalhadores urbanos e rurais diante dos impactos da automação. Os magistrados julgaram ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que alegou omissão do Congresso em editar […]
Governo Trump usa lei que protege abortos para reprimir ativistas pró-Palestina
O governo dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Donald Trump, tem usado uma legislação voltada para proteger pessoas que procuram clínicas abortivas para processar ativistas pró-Palestina. Segundo o The Guardian, utilizando da chamada Lei de Liberdade de Acesso às Entradas de Clínicas (Face, na sigla em inglês), o Departamento de Justiça norte-americano entrou com uma […]
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