O STF forma maioria para manter Daniel Vorcaro em presídio de segurança máxima
Segunda Turma referenda decisão de Mendonça e mantém banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília após julgamento virtual rápido
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STF derruba lei do “Escola Sem Partido” no Paraná: decisão unânime expõe limites da neutralidade ideológica nas escolas
Ministros do Supremo consideram norma municipal de Santa Cruz de Monte Castelo inconstitucional e alertam para risco de censura prévia, reforçando o pluralismo pedagógico previsto na Constituição
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STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de coação
(*) Atualizada às 18h28 Através de plenário virtual da Primeira Turma, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (14/11) à avaliação da ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coação no curso do processo, e, por decisão unânime, tornou o parlamentar réu no processo. O primeiro voto foi […]
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A poucos dias do início da pena de Bolsonaro em regime fechado, defesa joga uma bomba no STF
Ex-presidente desafia condenação a 27 anos com argumentos que podem redefinir o julgamento da tentativa de golpe de Estado
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Mudança de turma de Fux no STF cria impasse sobre recursos de Bolsonaro e Lava Jato
Por Cézar Feitosa (Folhapress) – A mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada nesta quarta (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, criou um cenário de incertezas sobre o prosseguimento de processos relacionados à trama golpista e à Operação Lava Jato. O Supremo tem precedentes […]
Ministro Luiz Fux pede para deixar Primeira Turma do Supremo
Colegiado do Supremo é responsável por julgar ações penais da trama golpista
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Fux pede pra sair da Primeira Turma do STF, responsável por ações penais contra bolsonaristas
Entenda o pedido do ministro que sacode a composição das turmas do Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos processos em andamento
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Dino é eleito Presidente da Primeira Turma do STF e comandará julgamentos da trama golpista
Ministro assume comando estratégico na Corte Suprema, pautando ações contra réus bolsonaristas e investigações sobre corrupção em emendas
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Jurista citado por Fux contesta ministro e apoia condenação de Bolsonaro
O jurista italiano Luigi Ferrajoli, 85, considerado o pai do garantismo penal, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados pela tentativa de golpe de Estado. Em entrevistas concedidas ao portal Jota, nesta quinta-feira (18), ele descreveu o julgamento como “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”, em contraste direto com o […]
Fux e o garantismo seletivo: uma afronta ao Estado Democrático de Direito
Sou advogado criminalista e milito no Direito há anos. Minha rotina consiste em esfregar a barriga nos balcões de fóruns, delegacias e presídios com um único propósito: garantir que todo e qualquer cidadão tenha seus direitos e garantias fundamentais resguardados, independentemente de quem seja. A Constituição não faz distinções, e a Justiça também não deveria […]
