(*) Atualizada às 18h28
Através de plenário virtual da Primeira Turma, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (14/11) à avaliação da ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coação no curso do processo, e, por decisão unânime, tornou o parlamentar réu no processo.
O primeiro voto foi do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, que defendeu a posição de tornar Eduardo réu no processo, argumento que “na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas”.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, destacou Moraes, lembrando que o parlamentar está licenciado do cargo e que atualmente se encontra fora do país.
O segundo voto foi do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que votou junto com a tese do relato, dando o segundo voto para tornar Eduardo Bolsonaro réu no ação penal.
O terceiro voto foi de Cristiano Zanin, que também acompanhou o parecer do relator. Ainda falta um voto, que será entregue pela juíza Cármen Lúcia.
Denúncia
Segundo a denúncia apresentada em setembro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo tentou intimidar o Judiciário brasileiro em atuação junto ao governo norte-americano para a aplicação de medidas punitivas contra os magistrados do STF, como forma de interferir na ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023), era acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em março deste ano, alegando que ele e sua família seriam vítimas de uma perseguição política. Desde então, ele tem difundido diferentes eventos no qual assegura ter tido contato com autoridades norte-americanas próximas ao presidente desse país, Donald Trump.
Em julho deste ano, Trump anunciou a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que ingressam ao mercado norte-americano com uma carta na qual um dos trechos usa uma suposta “caças às bruxas” a Bolsonaro como justificativa para a medida. A declaração foi comemorada por Eduardo Bolsonaro, na ocasião.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Semanas depois, ainda em julho, o governo dos Estados Unidos cancelou os vistos de oito magistrados do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet – foram poupados os dois ministros nomeados por Bolsonaro para a corte, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, e também o ministro Luiz Fux.
Em seguida, também em julho, a Casa Branca anunciou a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes – sanção que foi ampliada em setembro, passando a valer também para a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos Estados Unidos.
Apesar de todas essas sanções, em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, recebendo uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A condenação de Bolsonaro foi decidida pela primeira turma do STF, com quatro votos declarando o ex-presidente culpado dos crimes, e apenas um para declará-lo inocente. Curiosamente, o único voto pela absolvição foi de Luiz Fux, um dos magistrados que escaparam das sanções norte-americanas.
Últimos votos
Após o voto de Moraes, ainda deverão votar os ministros Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, além do presidente da Primeira Turma, o ministro Flávio Dino.
Vale destacar que a Primeira Turma do STF se encontra desfalcada de um integrante, desde a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, ambas ocorrências registradas em outubro passado.
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