Incapacidade do Congresso aprovar regulação das redes leva STF a conduzir debate
A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela responsabilização das plataformas por postagens ilegais de seus usuários reforçou o quanto o país está atrasado no debate deste tema no âmbito parlamentar. Até hoje, o Congresso Nacional não avançou na regulação das redes sociais e a rapidez com que a tecnologia evolui traz, a […]
Para STF, redes devem ter maior responsabilidade sobre conteúdos postados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria favorável à responsabilização das redes sociais por postagens ilegais feitas por usuários. Seis dos 11 ministros que já votaram entendem que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, formulado em 2014, já não é suficiente para garantir proteção no atual contexto de massificação das […]
STF volta a julgar responsabilidade de plataformas por conteúdo de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai definir a responsabilidade civil de plataformas digitais como Facebook, Google e outras redes sociais por conteúdos ofensivos ou ilícitos publicados por usuários. A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige decisão […]
Anatel: O neoliberalismo quer engolir de vez a internet
Imagem: Maximo Tuja / SOMO Boletim Outras Palavras Receba por email, diariamente, todas as publicações do site Assinar Loading… Assinar Loading… Agradecemos! Você já está inscrito e começará a receber os boletins em breve. Boa leitura! Em meio a clamor por alguma política de regulação de plataformas, uma agência nascida no ventre do neoliberalismo vêm […]
STF já tem 2 votos para responsabilizar redes sociais por conteúdo ilegal
Nessa quarta-feira (11), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para responsabilizar as redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários. A corte julga se as plataformas devem remover os conteúdos ilegais postados sem a necessidade de ordem judicial. Com o voto de Fux, o placar está 2 a 0 pela responsabilização […]
STF julga quatro processos sobre regras do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) pauta nesta quarta-feira (27) quatro processos que discutem aspectos fundamentais do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), considerado um marco regulatório do uso da internet no Brasil. As ações têm potencial de redefinir responsabilidades e limites para provedores de serviços digitais, plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens no […]
STF julga ações sobre internet em cenário marcado pelo uso antidemocrático das redes
Dois pontos do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, estarão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quarta-feira (27). O julgamento das ações acontece num momento em que os riscos ao país da radicalização política por parte da extrema-direita — que tem nas redes sociais seu principal instrumento de mobilização […]
