STF fixa prazo de 60 dias para redes se adequarem às regras do Marco Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para estabelecer o prazo de 60 dias a fim de que as redes sociais se adequem à tese de repercussão geral fixada na decisão sobre o Marco Civil da Internet na qual foram definidos regras de responsabilização delas por conteúdos de terceiros. Os ministros Dias Toffoli […]
Eleições: a direita quer nova avenida para as fake news
Prestes a ser votada no Senado, a PEC 67/23 pode blindar veículos de responsabilidade em casos de desinformação. Qual sua artimanha. Por que ela ressurge em ano eleitoral e pode ser mais uma ferramenta das big techs para interferir na política brasileira
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Como Trump sabota a soberania digital brasileira
Documentos revelam instrução formal da Casa Branca para proteger as big techs norte-americanas. No caso brasileiro, é mais grave: despacho soma-se à investigação contra o PIX e a tentativa de governar os dados nacionais. Ações ajudam a compreender por que a regulação não sai do papel
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Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
Da Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça […]
