‘Flexibilização do enfrentamento à criminalidade’: Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, na próxima quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria. A eventual derrubada do veto depende de maioria absoluta em sessão conjunta e pode redefinir a política penal relacionada aos atos de 8 de janeiro […]
Senado aprova crime de vicaricídio com penas que vão de 20 a 40 anos
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de vicaricídio. Trata-se da chamada violência vicária, um tipo de agressão em que o criminoso ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher para machucá-la. O projeto, que vai à sanção presidencial, torna […]
Fabiano Contarato propõe que corrupção seja considerada crime hediondo
Proposta do senador também aumenta penas mínimas para crimes contra a administração pública
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Fabiano Contarato propõe que corrupção seja considerada crime hediondo
Proposta do senador também aumenta penas mínimas para crimes contra a administração pública
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Urgência de votação da anistia visa tomar tempo, protelar debates e críticas e reduzir penas de Bolsonaro
Ministro da Justiça acata pedidos de CPI e abre inquérito para apurar supostas irregularidades e negligência em medidas contra a Covid-19
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